A medida atende ao compromisso institucional de ampliar o acesso da sociedade a informações de interesse público e contribuir para a transparência do processo eleitoral. A relação reúne dados referentes a gestores e demais responsáveis por contas públicas que receberam decisões irrecorríveis do Tribunal nos últimos oito anos, incluindo informações sobre os processos, datas dos julgamentos e períodos das condenações.
Os dados também foram enviados ao Ministério Público Eleitoral por intermédio do Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais (Sisconta Eleitoral), em atendimento à solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.
A disponibilização da relação fortalece a transparência pública e possibilita que órgãos de controle, instituições do sistema eleitoral, candidatos, partidos políticos e cidadãos tenham acesso facilitado às informações sobre decisões do Tribunal de Contas relacionadas à gestão de recursos públicos.
A consulta pode ser realizada diretamente na aba da página do TCE-RN destinada aos responsáveis por contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral: Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares com Possível Implicação Eleitoral
Fonte: Blog do Barreto
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