Destaque Robson Pires: Denúncia gravíssima em Grossos: vice-prefeito acusa gestão de desviar dinheiro dos 70% do Fundeb

Uma denúncia grave envolvendo recursos da educação pública de Grossos foi feita pelo vice-prefeito Galego Caetano. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele acusa a gestão da prefeita Cinthia Sonale de utilizar irregularmente recursos dos 70% do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação.

Galego afirma possuir documentos e folhas de pagamento que, segundo ele, mostrariam pessoas recebendo recursos dessa parcela do Fundeb sem exercer atividade que justificasse os pagamentos. Entre as acusações feitas no vídeo, ele cita supostos pagamentos a pessoas ligadas à administração, familiares e conhecidos de aliados, além de mencionar até despesas com material de construção.

O vice-prefeito também questiona a remuneração de professores contratados no município. Segundo sua denúncia, profissionais estariam recebendo apenas um salário mínimo, enquanto ele sustenta que deveriam receber remuneração compatível com o piso da categoria.

Em um dos pontos mais graves, Galego afirma que teria identificado pessoas registradas na folha como profissionais da educação que, segundo ele, não exerceriam a função. Ele cita inclusive o caso de uma pessoa que moraria em Mossoró e que, conforme sua acusação, jamais teria dado aula em Grossos.

As declarações são acusações feitas pelo vice-prefeito e precisam ser apuradas pelos órgãos competentes, com garantia do direito de manifestação e defesa da prefeita e das demais pessoas mencionadas. Galeno afirma que possui documentação para sustentar o que denunciou e pede que o caso ganhe repercussão.

Diante da gravidade das acusações envolvendo dinheiro destinado à educação, o caso deverá exigir esclarecimentos da Prefeitura de Grossos e, se formalmente provocado, apuração pelos órgãos de fiscalização e controle.

Fonte: Robson Pires 

Na cidade do Natal MPRN aponta problemas em UBSs, e Prefeitura anuncia reparos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal a adoção de medidas para corrigir problemas estruturais, operacionais e de abastecimento nas unidades básicas de saúde de Lagoa Seca, Felipe Camarão II e Nova Aliança. As orientações foram expedidas pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal, que acompanha as condições de funcionamento, estrutura e obras das unidades de saúde da capital.

Na UBS Lagoa Seca, o MPRN orientou a apresentação e o início da execução de um cronograma de reparos no prazo de 60 dias. Entre os problemas apontados estão infiltrações, presença de mofo, falhas na vedação de esquadrias, deterioração do passeio externo e portas de madeira degradadas. A recomendação também prevê pintura integral das áreas internas e externas do prédio e substituição da placa de identificação da unidade.

Para a UBS Felipe Camarão II, o Ministério Público recomendou que o Município apresente um plano de ação e comprove, também no prazo de 60 dias, as medidas adotadas para solucionar as deficiências encontradas. Entre as providências estão a conclusão da construção do abrigo e a instalação de uma bomba d’água no reservatório para evitar interrupções no atendimento provocadas pelo desabastecimento.

A recomendação para Felipe Camarão II também inclui a recuperação do teto e a substituição dos forros da recepção, farmácia e almoxarifado. O MPRN pediu ainda a conclusão da instalação de corrimãos na rampa de acesso, a colocação de pias e torneiras nos consultórios e o término do reboco e da pintura da sala de teste do pezinho.

O Município deverá ainda providenciar a substituição de portas corroídas ou pendentes e instalar grades no auditório para viabilizar a colocação de aparelhos de ar-condicionado. Na área de abastecimento, a Promotoria recomendou a regularização do estoque de medicamentos, com atenção para insulina e antibióticos.

Na UBS Nova Aliança, o MPRN apontou problemas semelhantes aos encontrados em Lagoa Seca. O Município deverá apresentar e executar, no prazo de dois meses, um cronograma para solucionar infiltrações, presença de mofo, falhas na vedação das janelas, deterioração do passeio externo e portas danificadas. Também foram recomendadas a pintura geral do prédio e a substituição da placa externa de identificação.

A Prefeitura terá 60 dias para encaminhar à 62ª Promotoria de Justiça informações detalhadas sobre as providências adotadas para cumprir as recomendações. Segundo o MPRN, o descumprimento das orientações poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas.

O que diz a Secretaria de Saúde

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que os serviços de manutenção e reparo na UBS Lagoa Seca já estão sendo realizados pela equipe do Departamento de Infraestrutura Física e Logística (DIFT) da pasta.

Sobre a UBS Felipe Camarão II, a Secretaria afirmou que o reservatório já foi construído e que uma bomba d’água com automação foi instalada. Segundo a SMS, o abastecimento de água da unidade foi normalizado.

A pasta explicou ainda que as obras de manutenção em Felipe Camarão II haviam sido temporariamente paralisadas devido à conclusão de uma medição necessária para adequação da estrutura. O procedimento já foi realizado e, conforme a Secretaria, a empresa responsável retomou os trabalhos para concluir a obra.

Em relação ao abastecimento de medicamentos, a SMS afirmou que não há ausência de medicamentos essenciais na rede. Segundo a Secretaria, quando ocorre o desabastecimento de algum item, ele é substituído por um similar ou por outro medicamento com a mesma função. A pasta informou ainda que está em andamento uma licitação para a compra de novos insumos e que o Município aguarda a chegada dos materiais.

Fonte: AgoraRN

Crédito para carros de aplicativo tem teto elevado para R$ 200 mil

O Programa Move Brasil, Táxi e Aplicativos ampliou o limite de financiamento para veículos novos e passou a incluir novas configurações de carros híbridos entre os modelos elegíveis.

A mudança foi oficializada com a publicação de uma portaria conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

O teto do valor do veículo, que era de R$ 150 mil, passou para R$ 200 mil, considerando o valor registrado na nota fiscal. A medida amplia o número de modelos que podem ser financiados por motoristas de aplicativo e taxistas cadastrados no programa.

Novo limite

Com a elevação do teto, o governo estima que o critério econômico do programa passe a alcançar cerca de 88% do mercado brasileiro de veículos, ante aproximadamente 63% anteriormente.

A estimativa considera dados de emplacamentos da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) de 2025.

Na prática, a mudança aumenta a variedade de veículos disponíveis aos beneficiários, incluindo modelos de categorias superiores de conforto.

Mais híbridos

A nova portaria também ampliou a lista de veículos híbridos que podem participar do programa.

Agora, são contemplados modelos que combinam motor elétrico com motor a combustão movido a álcool, gasolina e híbrido de álcool e gasolina.

A medida mantém os critérios de sustentabilidade e eficiência energética estabelecidos pelo programa.

Dados do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) de 2026 indicam que veículos híbridos podem apresentar redução média próxima de 24% no consumo energético em comparação com versões convencionais equivalentes.

Crédito de R$ 30 bilhões

Em vigor desde 27 de julho, o Move Brasil prevê até R$ 30 bilhões em crédito para a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas.

A ampliação do programa ocorre enquanto o governo avalia mudanças para aumentar a participação dos bancos privados nas operações de financiamento.

Na noite de quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a equipe econômica estudava mudanças no programa. Segundo ele, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal têm demonstrado maior disposição para conceder os financiamentos, mas as instituições privadas apresentam menor participação.

Baixa adesão

Segundo Durigan, a adesão ao programa está abaixo da expectativa inicial do governo, embora o volume de operações já seja considerado relevante. Ele afirmou que o governo pretende avaliar formas de ampliar o interesse das instituições privadas e aumentar o número de financiamentos.

“O que a gente tem visto é uma participação maior dos bancos públicos, do Banco do Brasil e da Caixa, com menos apetite por parte dos bancos privados. Nós estamos sempre em contato para entender por que, mesmo com a garantia do governo, não tem tido a adesão que a gente inicialmente esperava”, disse o ministro na noite de quarta-feira (19), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o novo teto de R$ 200 mil e a ampliação das categorias de híbridos, o governo busca aumentar as opções disponíveis aos motoristas e, paralelamente, trabalha em ajustes para elevar a participação das instituições privadas no programa.

Fonte: Jornal de Fato

Maxaranguape: MPRN aponta irregularidades em seletivo e cobra convocação de aprovados em concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Extremoz, expediu uma recomendação direcionada à Prefeitura de Maxaranguape e à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação para sanar irregularidades identificadas no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, promovido pela Secretaria.

O processo seletivo oferta de vagas temporárias respaldadas pela Lei Municipal nº 1.121/2026. A análise do MPRN apontou que as funções temporárias ofertadas coincidem com as atribuições de cargos previstos no Concurso Público nº 001/2022 do próprio município. O certame regido pelo Edital nº 001/2022 e homologado em janeiro de 2023 possui validade até o início de 2027 e conta com candidatos aprovados no cadastro de reserva aguardando convocação.

Funções

As funções temporárias e efetivas comparadas englobam cargos de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Agente Administrativo e funções correlatas. Diante dos fatos, o MPRN recomendou a suspensão imediata de todos os atos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 e a abstenção de contratação ou posse de candidatos nele aprovados.

O MPRN também orienta a suspensão ou rescisão de contratos temporários já firmados com base no seletivo ou na Lei Municipal nº 1.121/2026. Além das paralisações, a recomendação orienta que o Município realize o levantamento e a convocação dos candidatos aprovados e habilitados no concurso público vigente para o suprimento das vagas.

Os gestores notificados têm o prazo de 15 dias para informar sobre o acatamento das medidas indicadas. O descumprimento injustificado ou a ausência de resposta poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte do MPRN.

Fonte: Omossoroense 

Presidente Lula diz “Quem votar em mim, vote no companheiro Cadu para governador”, em comício na cidade do Natal

“Quem votar em mim, vote no companheiro Cadu para governador”. Foi assim que o presidente Lula levou um público de mais de 20 mil pessoas ao delírio no largo da Arena das Dunas, na noite desta quinta-feira (20), quando o primeiro grande ato político do presidente Lula no Nordeste para as eleições de 2026 movimentou a cidade de Natal. O evento, marcado pelo entusiasmo da militância potiguar, consolidou a força da candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado como o nome da continuidade e do desenvolvimento em parceria com o Governo Federal. Ao lado da governadora Fátima Bezerra e de uma frente progressista, Cadu reafirmou sua prontidão para liderar o Rio Grande do Norte em um novo ciclo de conquistas.

Em seu discurso, Cadu destacou a importância de manter o estado no caminho do crescimento, enfatizando que o projeto atual representa o bem-estar da população. “O Rio Grande do Norte, o nosso estado, e o Brasil não vai retroceder. Nós vamos seguir adiante para trazer para o nosso estado mais emprego, mais renda, mais qualidade de vida para o nosso povo”, declarou o candidato sob aplausos. Ele relembrou os desafios enfrentados pela gestão atual, como a pandemia e a recuperação de rodovias, pontuando que sua futura administração trabalhará em total sintonia com a presidência da República.

A governadora Fátima Bezerra, grande entusiasta da candidatura de Cadu, reforçou as qualidades técnicas e éticas que a levaram a indicá-lo para a sucessão. Segundo a governadora, Cadu foi peça-chave na recuperação das finanças e serviços do estado. “Quando eu resolvi apresentar o nome dele ao PT e aos demais partidos, o fiz com a serenidade e a clareza de que nós estávamos apresentando o melhor que nós tínhamos no Rio Grande do Norte pela história, pela trajetória de capacidade, de empenho, de gestão, pelo talento, pelo espírito público, pela honestidade”, afirmou Fátima.

O ponto alto da noite foi o endosso enfático do presidente Lula, que fez questão de exaltar a competência administrativa do candidato ao governo potiguar. Lula destacou que Cadu já provou seu valor ao gerir a economia do estado nos últimos anos. “Eu duvido que algum governador que foi eleito tenha o caráter e a competência do Cadu, por tudo o que esse menino fez na administração da economia desse estado”, exaltou o presidente, pedindo diretamente o voto dos potiguares para garantir que o Rio Grande do Norte continue em boas mãos.

Ao encerrar sua fala, Cadu posicionou-se como o legítimo representante do time de Lula e Fátima no RN, pronto para enfrentar as “aves agourentas” da oposição com trabalho e resultados. “A gente tá aqui agora ao seu lado junto com a Larissa para dizer para on povo do nosso estado que o governador de Lula e a vice-governadora de Lula é Cadu e Larissa”, finalizou o futuro governador. O evento contou ainda com discursos fortes dos candidatos ao Senado, Rafael Motta e Samanda de Lula, que completam a chapa majoritária focada em fazer “barba, cabelo e bigode” nas urnas. 

Fonte: Blog do Barreto

TRE do RN manda candidato Álvaro Dias retirar publicação com imagem manipulada de Allyson Bezerra

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou que o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias e seu candidato a vice, Babá Pereira, tornem indisponível uma publicação feita no Instagram contendo uma imagem de Allyson Bezerra ao lado de Abraão Lincoln. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20) pelo juiz auxiliar Lourinaldo Silvestre de Lima Filho.

A determinação foi tomada em uma representação apresentada pela coligação Esperança e Trabalho, que questionou a autenticidade da fotografia utilizada na propaganda eleitoral. Segundo a ação, a imagem não corresponderia a um registro real, mas teria sido produzida a partir de fotografias distintas, possivelmente com utilização de recursos de inteligência artificial.

De acordo com a representação, a montagem faria parecer que Allyson Bezerra e Abraão Lincoln estiveram juntos e posaram para a mesma fotografia, transmitindo ao eleitorado uma percepção de proximidade ou vinculação entre os dois.

Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a comparação entre a publicação questionada e as fotografias apresentadas pela coligação revela, em caráter preliminar, indícios suficientes para levantar dúvidas sobre a origem e a forma de produção do conteúdo.

A decisão, no entanto, ressalta que ainda não é possível afirmar que a imagem tenha sido efetivamente produzida ou manipulada por inteligência artificial. Segundo o juiz, essa questão deverá ser esclarecida durante a instrução do processo.

Diante dos indícios apresentados e do risco de ampla circulação da publicação durante o período eleitoral, o TRE determinou que Álvaro Dias e Babá Pereira retirem o conteúdo do ar no prazo de 24 horas, mantendo preservados os arquivos originais para análise no processo.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

É importante destacar também que, apesar dos graves indícios de manipulação na imagem utilizada pela campamnha de Álvaro, Abraão é de fato apoiador de Allyson e já apareceu em muitos momentos ao lado do ex-prefeito de Mossoró.

Candidatos terão que apresentar arquivo original

Outro ponto da decisão foi a inversão do ônus da prova. Com isso, caberá aos responsáveis pela publicação apresentar à Justiça Eleitoral a mídia bruta ou o arquivo original utilizado, além de informar a fonte, a autoria e explicar como o material foi produzido.

Os representados também deverão esclarecer especificamente se houve utilização de inteligência artificial ou tecnologia semelhante e, caso tenha ocorrido, informar em quais etapas do processo de produção a ferramenta foi utilizada.

Álvaro Dias e Babá Pereira terão prazo de dois dias para apresentar defesa e cumprir a determinação de apresentação dos arquivos e demais elementos relacionados à produção da imagem.

O pedido para que os candidatos fossem proibidos previamente de realizar novas divulgações da fotografia foi negado, por enquanto. O juiz considerou que uma proibição genérica não poderia alcançar conteúdos futuros que ainda não tenham sido submetidos à análise judicial.

A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo sobre a existência de manipulação ou irregularidade eleitoral. Após a apresentação da defesa, o Ministério Público Eleitoral será chamado a emitir parecer, e o pedido de condenação dos representados será analisado posteriormente.

Fonte: Blog do Barreto 

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe Marçal de ir a debates e acessar fundos e atos de campanha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu na manhã desta quinta-feira (20) liminar impedindo que o candidato a presidente Pablo Marçal (PRTB) compareça a debates eleitorais, tenha acesso a recursos públicos destinados à campanha, como o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e o Fundo Partidário, a ter tempo de rádio e televisão e a fazer atos de propaganda eleitoral.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

Sobre o registro de candidatura, a Corte eleitoral decidiu analisar em seguida, quando o processo estiver pronto para ser julgado em definitivo.

O principal fundamento da ação é a condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, mantida pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

Segundo a Justiça Eleitoral, Marçal promoveu concursos com premiações para estimular a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet durante a campanha daquele ano.

A condenação tornou o empresário inelegível por oito anos, até outubro de 2032, além de impor multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.

No último dia 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação.

Mesmo inelegível, Marçal teve o pedido de registro de candidatura à Presidência protocolado pelo PRTB no último sábado (15)

Operação rota 67: Policia civil e DETRAN apura cobranças indevidas em vistorias e afasta servidor no RN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), deflagrou, nesta quinta-feira 20, a Operação Rota 67 para investigar um servidor efetivo do órgão suspeito de praticar corrupção passiva. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Natal e Japi, além de outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça.

De acordo com as investigações, o servidor é suspeito de realizar cobranças indevidas a usuários para intermediar vistorias e outros procedimentos relacionados a veículos, utilizando, em tese, a função pública e o acesso aos sistemas internos do Detran para facilitar as irregularidades.

Com autorização judicial, os policiais realizaram buscas em dois endereços residenciais ligados ao investigado, em Natal, na estação de trabalho utilizada por ele no Detran/RN e em um imóvel localizado no município de Japi, no interior do Estado.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou o afastamento do servidor das atividades relacionadas a vistorias e procedimentos veiculares. Também foi autorizado o bloqueio de seus acessos, credenciais e permissões nos sistemas vinculados às funções investigadas.

Segundo a Polícia Civil, o Detran/RN colaborou com a investigação desde o início, fornecendo informações e elementos técnicos, incluindo dados sobre procedimentos administrativos e acessos aos sistemas internos da autarquia.

As investigações continuam com a análise do material apreendido para esclarecer a extensão das condutas investigadas, identificar possíveis novos episódios e apurar a eventual participação de outras pessoas.

O nome da operação, Rota 67, faz referência ao fluxo sistêmico identificado pelo prefixo “67”. Conforme a Polícia Civil, durante a investigação foram identificados procedimentos vinculados a esse fluxo em situações relacionadas aos fatos apurados, incluindo vistorias e regularizações de veículos associadas à atuação do servidor.

A Polícia Civil informou que denúncias que possam contribuir com as investigações podem ser encaminhadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: AgoraRN

Gestão do Ex-prefeito de Natal Álvaro Dias comprou 20 respiradores usados por R$ 2,16 milhões, aponta MPF

A compra de 20 respiradores pulmonares pela Prefeitura do Natal durante a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL) é alvo de apuração em uma ação penal na Justiça Federal. Os equipamentos foram adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid-19, por R$ 2,16 milhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o negócio provocou um prejuízo de pelo menos R$ 1,43 milhão aos cofres públicos.

Respondem ao processo o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal Vinícius Capuxu de Medeiros e o empresário Wender de Sá, proprietário da Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., empresa responsável pelo fornecimento dos aparelhos. Álvaro Dias, atualmente candidato ao Governo do Estado pelo PL, não figura entre os acusados.

A ação penal é resultado da Operação Rebotalho, deflagrada em julho de 2021 pela Polícia Federal com participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MPF. Documentos e objetos foram apreendidos naquela ocasião.

A denúncia do MPF foi aceita pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em novembro de 2021, depois de o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias considerar que havia indícios suficientes para a abertura do processo. Desde então, o processo tramita, com a análise de questionamentos apresentados pelas defesas dos réus, que tentam anular parte da operação.

Vinícius Capuxu e Wender de Sá foram denunciados por suposta dispensa ilegal de licitação qualificada e peculato qualificado. O empresário também responde pela acusação de fraude à execução de contrato administrativo. O recebimento da denúncia não representa condenação, e as responsabilidades ainda dependem do julgamento do mérito da ação.

De acordo com o MPF, o procedimento de dispensa de licitação teria sido montado e direcionado para favorecer a Spectrum. A proposta da empresa foi apresentada em 11 de maio de 2020, antes da formalização do processo de aquisição. O Contrato nº 129/2020, no valor de R$ 2,16 milhões, foi assinado em 28 de maio, mas as notas fiscais haviam sido emitidas no dia anterior.

A decisão judicial registra ainda que o projeto básico simplificado, embora datado de 14 de maio, só foi aprovado em 3 de junho, depois da dispensa, da assinatura do contrato e da emissão das notas fiscais. Um parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também havia recomendado a complementação da estimativa de preços, mas a ressalva não teria sido atendida antes da contratação.

Fonte: AgoraRN

Médico Antônio Jacome recebe apoio do Bispo Francisco de Assis, com quatro mandatos como vereador de Natal, para deputado estaduall

O Bispo Francisco de Assis, que possui histórico de quatro mandatos como vereador de Natal, declarou oficialmente apoio à candidatura do Doutor Antônio Jácome para deputado estadual.

A declaração ocorreu ao lado de Jacó Jácome e marca a formação de uma aliança política em torno de um projeto que, segundo os envolvidos, tem como foco o fortalecimento dos valores cristãos e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Durante a ocasião, Bispo Francisco de Assis afirmou conhecer a trajetória de Antônio Jácome e destacou sua atuação na área da saúde e na representação dos cristãos.

“Conheço o doutor Antônio Jácome e sei do seu trabalho na área da saúde e representando os cristãos no RN e no Brasil, agora mais do que nunca vamos estar no mesmo projeto.”

Fonte: RNNEWS

Na cidade do Natal Justiça suspende lei que criou o Programa Educador Social Voluntário na prefeitura municipal

Após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI – número 0811871-54.2026.8.2 0.0000), a Justiça potiguar suspendeu a eficácia da lei municipal que criou o Programa Educador Social Voluntário em Natal. A decisão alcançada à unanimidade de votos.

O MPRN comprovou desvio de finalidade na instituição do programa pela Prefeitura. A mensagem executiva que enviou o projeto informava a falta de cerca de mil profissionais para a educação especial, número idêntico ao total de voluntários permitidos pela norma.

O MPRN também verificou que a lei exigiu dos voluntários os mesmos requisitos previstos em decreto federal para os profissionais de apoio escolar. Ficou demonstrado que a intenção do Município era usar o trabalho voluntário para desempenhar funções da estrutura permanente.

A utilização do trabalho voluntário para suprir necessidades contínuas desrespeita a regra do concurso público prevista na Constituição. O procedimento também descumpre o dever do Estado de oferecer atendimento educacional especializado e permanente para pessoas com deficiência.

A suspensão foi concedida porque o programa estava em fase de seleção, o que levaria à assinatura de centenas de termos de adesão. A continuidade do processo criaria laços de confiança entre os voluntários e os alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.

Se a lei fosse declarada inconstitucional apenas ao fim do processo, a quebra posterior desses laços provocaria danos emocionais e pedagógicos aos estudantes. Além disso, o fim repentino do serviço prejudicaria os voluntários, que teriam reorganizado suas rotinas.

Fonte: Blog do Barreto 

Presidente Lula abre campanha no Nordeste com comício em Natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Natal nesta quinta-feira (20) para participar de seu primeiro grande ato de campanha no Nordeste após o lançamento oficial da candidatura à reeleição. O “Comício do Time de Lula” será realizado a partir das 17h, no estacionamento da Arena das Dunas, em Lagoa Nova.

Lula estará ao lado do candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), e da governadora Fátima Bezerra (PT). Também participam do ato os candidatos ao Senado Samanda Alves (PT) e Rafael Motta (PDT), além de outras lideranças e candidatos que integram o campo progressista no estado.

A agenda em Natal ganha destaque por abrir a campanha de Lula no Nordeste, região historicamente estratégica para o projeto eleitoral do presidente. O petista lançou oficialmente sua campanha à reeleição no último domingo (16), em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, cidade ligada à sua trajetória política e sindical.

O comício será aberto ao público, com acesso pela Avenida Prudente de Morais. A expectativa é reunir militantes, apoiadores, candidatos proporcionais e lideranças políticas de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

Serviço

Comício do Time de Lula – Natal (RN)

Data: quinta-feira, 20 de agosto

Horário: a partir das 17h

Local: estacionamento da Arena das Dunas, bairro Lagoa Nova, Natal

Acesso do público: Avenida Prudente de Morais

Fonte: Blog do Barreto 

Walter Alves é 7º colocado na pesquisa Perfil e lidera nominata do MDB

O candidato a deputado estadual Walter Alves (MDB) aparece em 7º lugar na pesquisa BG/Instituto Perfil divulgada nesta quarta-feira (19), e segue na liderança da nominata do MDB na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O resultado reforça a presença de Walter entre os nomes mais citados pelos eleitores do Rio Grande do Norte e confirma o bom desempenho do candidato nos levantamentos realizados até o momento.

A pesquisa ouviu 1.600 eleitores em todas as regiões do estado e mostra Walter entre os candidatos mais lembrados na disputa proporcional. Na nominata do MDB, ele aparece novamente à frente dos demais nomes.

Pesquisa

O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 16 de agosto e a margem de erro é de 2,45%. A pesquisa tem intervalo de confiança de 95% e está registrada com os números TSE BR-06188/2026 e TRE-RN 00522/2026.

PF deflagra operação contra comércio ilegal de canetas emagrecedoras no RN

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (19), a Operação Aisthesis, com o objetivo de combater a introdução, distribuição e comercialização ilegal de produtos injetáveis anunciados para fins de emagrecimento.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Caicó, no RN, e João Pessoa, na Paraíba. As medidas têm como alvo pessoas investigadas pela introdução e distribuição desses produtos, cuja oferta ocorria por meio de redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens.

Durante a ação, foram apreendidas diversas ampolas e canetas injetáveis, algumas já abertas para comercialização fracionada em doses individuais. Parte dos produtos estava armazenada em condições inadequadas, aumentando os riscos relacionados à contaminação e à utilização de substâncias de procedência e composição desconhecidas.

A Polícia Federal alerta para os riscos à saúde associados ao uso de produtos sem registro ou controle sanitário oficial, especialmente quando adquiridos fora de canais regulares e utilizados sem prescrição e acompanhamento médico.

Também preocupa a prática de chamadas “aplicações fracionadas”, nas quais uma mesma ampola ou caneta injetável é dividida entre diferentes usuários. Além dos riscos relacionados à procedência e à dosagem do produto, o compartilhamento de frascos e materiais pode favorecer contaminações, infecções e a transmissão de doenças.

Os investigados poderão responder pelos crimes relacionados à comercialização e distribuição irregular de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A Polícia Federal informa que ações de fiscalização e investigação relacionadas à comercialização irregular desses produtos deverão ser intensificadas no estado.

Fonte: DiariodoRN

Allyson Bezerra em entrevista à 96 FM Natal promete reorganizar contas e melhorar serviços no RN

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo União Brasil, Allyson, apresentou propostas para destravar a economia, reorganizar as contas públicas e melhorar os serviços oferecidos à população. As propostas foram apresentadas nesta terça-feira (18), durante entrevista ao programa Contraponto, comandado por Diógenes Dantas, na 96 FM, em Natal.

Na área econômica, Allyson defendeu a liberdade econômica, a redução da burocracia e maior agilidade nos licenciamentos ambientais para atrair hotéis, resorts e outros empreendimentos. Segundo o candidato, o desenvolvimento deve ocorrer em conjunto com a preservação ambiental. Para o turismo, ele também propôs a duplicação da rodovia de acesso à Praia de Pipa e a ampliação da divulgação dos destinos potiguares.

Na área fiscal, Allyson citou as dívidas acumuladas pelo Estado e o déficit da previdência dos servidores. Como proposta, afirmou que pretende promover um “choque de gestão”, começando por uma análise financeira, fiscal, contábil e orçamentária do Governo do Estado. “Nós vamos fazer gestão, tomar medidas de organização, mas preservando direitos”, declarou.

Allyson também apresentou como referência sua experiência na Prefeitura de Mossoró. Durante a entrevista, citou a nota A na Capag, avaliação da capacidade de pagamento realizada pelo Tesouro Nacional, além de mencionar o pagamento dos salários dos servidores em dia, o equilíbrio da previdência municipal e a implantação de um governo 100% digital. Segundo ele, essas experiências podem servir de referência para uma eventual gestão estadual.

Na saúde, o candidato afirmou que pretende reformar, ampliar e reestruturar o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal. Entre as propostas estão a ampliação da oferta de especialistas, exames, leitos de UTI e cirurgias de maior complexidade. Allyson também defendeu a regionalização da saúde e citou demandas relacionadas à UTI pediátrica em Pau dos Ferros e à oferta de serviços de cardiologia, como cateterismo, em Caicó.

Na educação, Allyson afirmou que pretende manter a UERN como universidade pública e gratuita, com investimentos estaduais e possibilidade de ampliar sua presença em outros municípios. O candidato também propôs a criação do Programa de Apoio ao Estudante do RN, inspirado, segundo ele, em uma experiência implantada em Mossoró, com auxílio financeiro vinculado à frequência, ao desempenho e ao comportamento escolar.

Para a mobilidade urbana, Allyson reafirmou a proposta de construção da terceira ponte da Zona Norte de Natal e de melhorias no sistema viário da capital e da Região Metropolitana. O candidato afirmou ainda que seu programa de Governo foi elaborado após visitas aos 167 municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de conhecer demandas e potencialidades das diferentes regiões.

Durante a entrevista, Allyson também destacou propostas voltadas ao desenvolvimento do interior e afirmou que pretende ampliar a atuação do Estado nas diferentes regiões. Entre os setores mencionados estiveram turismo, saúde, educação, infraestrutura e geração de emprego e renda.

Ao final, o candidato afirmou que seguirá realizando atividades de campanha nas ruas e visitando moradores para ouvir demandas da população. Allyson disse que o contato direto com os eleitores será uma das características de sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte.

Fonte: RNNEWS

MPF recomenda que Uber e 99 ampliem acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que Uber e 99 adotem medidas para melhorar a acessibilidade dos serviços de transporte por aplicativo para pessoas com deficiência e idosos.

Entre as medidas recomendadas estão garantir o embarque e desembarque com segurança e permitir o transporte de cadeiras de rodas, andadores e outros equipamentos de apoio nos veículos. As plataformas também deverão capacitar os motoristas para evitar situações de discriminação e cancelamentos de viagens relacionados às condições dos passageiros.

O MPF deu às empresas 90 dias para apresentarem estudos sobre a possibilidade de criar, no Brasil, categorias específicas de viagens para pessoas com mobilidade reduzida e outras limitações.

Um dos exemplos citados é o Uber Access, modalidade disponível em outros países que utiliza veículos acessíveis e motoristas preparados para auxiliar os passageiros durante o embarque e o desembarque.

Reclamações sobre cancelamentos e recusas

As recomendações fazem parte de uma investigação do MPF sobre possíveis violações dos direitos de idosos e pessoas com deficiência que utilizam os aplicativos.

Segundo as apurações, foram identificados relatos de recusa de corridas e cancelamentos relacionados à presença de cadeiras de rodas, outros equipamentos de apoio e cães-guia. Também foram apontadas dificuldades para conseguir viagens em locais de grande movimento.

O assunto foi discutido em uma audiência pública realizada pelo MPF em maio. Na ocasião, Uber e 99 foram chamadas a apresentar propostas para melhorar o atendimento e informações sobre punições aplicadas a motoristas que não atenderam adequadamente passageiros idosos ou com deficiência.

De acordo com o MPF, as respostas apresentadas pelas empresas não atenderam integralmente às solicitações. A Uber não forneceu todas as informações pedidas e alegou dificuldades para implementar melhorias. A 99 informou que seu sistema não permite identificar especificamente as denúncias relacionadas ao perfil dos passageiros.

MPF pede melhorias no monitoramento

A recomendação também prevê que as plataformas aperfeiçoem o registro e o acompanhamento das reclamações e das punições aplicadas aos motoristas.

Para o MPF, ter dados organizados sobre esses casos é necessário para identificar problemas, fiscalizar o cumprimento das regras e prevenir práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência e idosos.

Senacon também recebe recomendação

Além de Uber e 99, o MPF encaminhou recomendação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o órgão avalie possíveis medidas para proteger os direitos desses passageiros.

O pedido inclui a apuração de falhas no atendimento e a análise de medidas que possam incentivar a criação de categorias específicas de transporte, com veículos acessíveis e motoristas capacitados.

As recomendações fazem parte da atuação extrajudicial do MPF. Caso as empresas ou a Senacon não adotem as medidas solicitadas, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça, inclusive por meio de ação civil pública.

Fonte: RNNESWS

Candidato ao governo Álvaro Dias defende PPPs no Estado do RN para destravar potencial econômico

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Álvaro Dias (PL) defendeu, ontem terça-feira 18, a ampliação das parcerias público-privadas como estratégia para atrair investimentos e desenvolver potencialidades econômicas ainda pouco exploradas no Estado. A proposta foi apresentada durante o segundo encontro do RN em Foco 2027–2030, promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN).

“O Governo do Estado tem a obrigação de participar e incentivar as parcerias público-privadas”, afirmou. Segundo Álvaro Dias, a combinação de recursos públicos com investimentos privados pode ampliar a capacidade de execução do Estado e viabilizar projetos necessários ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

O candidato também defendeu a abertura de um diálogo permanente entre o Governo do Estado e as entidades representativas do setor produtivo. “Vamos ouvir, abrir o diálogo, acatar sugestões e implementar propostas para que o poder público e a iniciativa privada possam caminhar juntos, pensando no bem comum e no desenvolvimento do estado”, declarou.

Ao final do encontro, realizado no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, Álvaro Dias recebeu o RN em Foco 2027–2030. Elaborado pela Fecomércio RN, o documento reúne um diagnóstico da economia potiguar e propostas voltadas à competitividade, à atração de investimentos e ao desenvolvimento do estado.

Para o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, a escuta do setor produtivo oferece uma base concreta para o diálogo sobre o próximo ciclo de governo. “Reunimos dados, experiências empresariais e propostas que podem ser acompanhadas ao longo do tempo. A Federação está à disposição para aprofundar cada tema e colaborar tecnicamente com políticas que gerem resultados para o estado”, disse.

O levantamento que subsidia a agenda ouviu 1.617 empresários e representantes de empresas em 20 cidades de todas as mesorregiões potiguares. Segurança pública, economia, educação profissional, tributação e infraestrutura aparecem entre as prioridades. As propostas também tratam de equilíbrio fiscal, ambiente de negócios, parcerias privadas, logística e qualificação.

O fortalecimento do setor turístico ganha um destaque a partir de propostas discutidas junto ao trade por meio de oficina do Vai Turismo, iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada em maio deste ano.

Fonte: AgoraRN

Candidato ao governo Cadu Xavier promete ‘Pé-de-Meia’ potiguar e fala em elevar Ideb do RN ao top 10

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Cadu Xavier (PT) prometeu criar um complemento estadual de R$ 50 para os estudantes atendidos pelo Pé-de-Meia, programa do Governo Federal que concede incentivo financeiro a alunos do ensino médio público.

A proposta do petista integra um conjunto de compromissos apresentados pelo candidato para ampliar a permanência dos jovens nas escolas, universalizar a educação em tempo integral e colocar o Estado entre os dez melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2030.

A gente vai trabalhar para isso, para que o Rio Grande do Norte termine o ciclo do nosso governo, em 2030, entre os dez melhores Idebs do Brasil. Isso não é utopia”, declarou Cadu em entrevista ao programa Cidade Alerta, da TV Tropical.

Em 2025, o Ideb do Rio Grande do Norte alcançou nota 4,0 na faixa do ensino médio da rede pública integrado ao ensino profissionalizante. O resultado fez o Estado sair da lanterna entre os estados, subindo seis posições. Apesar disso, a nota ficouabaixo da média das redes estaduais brasileiras, que foi de 4,3.

Cadu reconheceu que a educação demanda um processo de longo prazo. “Talvez, de todas as políticas públicas, a educação seja aquela que tem um resultado que não é imediato. A educação é um ciclo, é um ciclo contínuo”, afirmou.

Uma das principais medidas propostas por Cadu é a criação de uma versão estadual do Pé-de-Meia. O programa federal funciona como uma poupança destinada a estimular a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de famílias de baixa renda. A proposta do candidato é acrescentar R$ 50, pagos pelo Governo do Estado, ao incentivo já concedido pela União — que é de R$ 200 por mês, mais os bônus por conclusão de cada ano e realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O governo do presidente Lula criou o programa Pé-de-Meia, que tem a intenção de fazer com que as crianças fiquem na escola, que não saiam da escola para ir trabalhar, para aumentar a renda dentro de casa. Nós estamos propondo um complemento do Pé-de-Meia de R$ 50 para cada aluno”, disse.

Fonte: AgoraRN

Governo e Sudene firmam parceria para incluir RN na Transnordestina

Em mais uma ação para fortalecer a logística potiguar, o Governo do Estado e a Sudene firmaram uma parceria para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de um novo trecho ferroviário no Rio Grande do Norte. O projeto visa conectar a Transnordestina — um dos maiores corredores férreos do país — aos municípios de Mossoró e Caiçara do Norte, local onde será instalado o futuro Porto-Indústria Verde.

A parceria foi formalizada nesta terça-feira (18) entre a governadora Fátima Bezerra e o superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre. A autarquia vai contratar um estudo técnico para estruturar as bases do projeto logístico, bem como o modelo de contratação técnica.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o projeto tem potencial para ampliar as rotas logísticas do Rio Grande do Norte, reduzindo custos e ampliando a capacidade de escoamento da produção regional.

“O superintendente da Sudene acolheu nossa reivindicação para a realização de um estudo, financiado pela própria autarquia, que vai definir o traçado exato dessa inclusão, ligando o Porto-Indústria Verde e Mossoró até Iguatu, no Ceará. Inserir o Rio Grande do Norte na Transnordestina significa abrir um novo corredor logístico e garantir desenvolvimento para todas as cidades que serão abrangidas pelo projeto”, disse Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual asseverou que o futuro corredor ferroviário poderá atender setores como mineração, petróleo, gás, agricultura irrigada e de energias renováveis. “Vai permitir o escoamento do sal marinho, frutas destinadas à exportação e equipamentos relacionados aos setores eólico, solar e de hidrogênio verde”, comemorou.

O superintendente da Sudene explicou que os levantamentos deverão considerar o traçado, as condições de operação, as demandas de transporte e os aspectos econômicos e financeiros do empreendimento. “O objetivo do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) é definir com precisão de engenharia o traçado, os custos de desapropriação e os investimentos necessários para a execução física do trecho”, disse.

De acordo com Francisco Ferreira Alexandre, além de priorizar a logística integrada de grandes cargas — como minerais, grãos e insumos energéticos —, as diretrizes do estudo de viabilidade devem contemplar, de forma prospectiva, a possibilidade de a nova linha férrea operar o transporte de passageiros em uma etapa futura.

A implementação deste serviço de transporte coletivo, segundo ele, estará condicionada à celebração de acordos operacionais e comerciais específicos. “Esse projeto será fundamental para levar desenvolvimento, crescimento e transformação para cidades como Apodi e Pau dos Ferros, por exemplo”, complementou.

Transnordestina

A Ferrovia Transnordestina foi concebida para integrar o interior produtivo do Nordeste aos principais portos da região e baratear o escoamento da produção agrícola e mineral. Iniciada em 2006, a obra vai cobrir mais de 1,2 mil km de extensão, ligando o polo produtor de grãos em Eliseu Martins (Piauí) ao Porto do Pecém (Ceará).

Também participaram da reunião a secretária-chefe do Gabinete Civil, Virgínia Ferreira; o secretário de Planejamento, Alexandre Lima e o assessor técnico do Consórcio Nordeste, Pedro Lima.

Fonte: Omossoroense