Gestão do Ex-prefeito de Natal Álvaro Dias comprou 20 respiradores usados por R$ 2,16 milhões, aponta MPF

A compra de 20 respiradores pulmonares pela Prefeitura do Natal durante a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL) é alvo de apuração em uma ação penal na Justiça Federal. Os equipamentos foram adquiridos em 2020, durante a pandemia de Covid-19, por R$ 2,16 milhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o negócio provocou um prejuízo de pelo menos R$ 1,43 milhão aos cofres públicos.

Respondem ao processo o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal Vinícius Capuxu de Medeiros e o empresário Wender de Sá, proprietário da Spectrum Medic Comércio e Serviços Ltda., empresa responsável pelo fornecimento dos aparelhos. Álvaro Dias, atualmente candidato ao Governo do Estado pelo PL, não figura entre os acusados.

A ação penal é resultado da Operação Rebotalho, deflagrada em julho de 2021 pela Polícia Federal com participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do MPF. Documentos e objetos foram apreendidos naquela ocasião.

A denúncia do MPF foi aceita pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em novembro de 2021, depois de o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias considerar que havia indícios suficientes para a abertura do processo. Desde então, o processo tramita, com a análise de questionamentos apresentados pelas defesas dos réus, que tentam anular parte da operação.

Vinícius Capuxu e Wender de Sá foram denunciados por suposta dispensa ilegal de licitação qualificada e peculato qualificado. O empresário também responde pela acusação de fraude à execução de contrato administrativo. O recebimento da denúncia não representa condenação, e as responsabilidades ainda dependem do julgamento do mérito da ação.

De acordo com o MPF, o procedimento de dispensa de licitação teria sido montado e direcionado para favorecer a Spectrum. A proposta da empresa foi apresentada em 11 de maio de 2020, antes da formalização do processo de aquisição. O Contrato nº 129/2020, no valor de R$ 2,16 milhões, foi assinado em 28 de maio, mas as notas fiscais haviam sido emitidas no dia anterior.

A decisão judicial registra ainda que o projeto básico simplificado, embora datado de 14 de maio, só foi aprovado em 3 de junho, depois da dispensa, da assinatura do contrato e da emissão das notas fiscais. Um parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também havia recomendado a complementação da estimativa de preços, mas a ressalva não teria sido atendida antes da contratação.

Fonte: AgoraRN