O parecer do MPE foi assinado nesta quinta-feira 13 pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade e encaminhado no processo de registro da candidatura, relatado pelo desembargador eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia. A manifestação não representa uma decisão definitiva. Caberá ao TRE-RN julgar se o nome pretendido poderá aparecer na urna.
A Procuradoria requer que o candidato seja notificado para apresentar uma designação alternativa. Caso não indique outro nome dentro dos parâmetros da legislação, o órgão defende que a Justiça Eleitoral determine de ofício a utilização de “Karlo Rodrigo”, correspondente à parte inicial do registro civil.
Segundo o parecer, os documentos de identidade juntados ao processo mostram que nem o candidato nem seus pais possuem o sobrenome Bolsonaro. Para o Ministério Público, o nome escolhido sugere um parentesco inexistente com o ex-presidente.
“Trata-se, portanto, de nome de urna apto a estabelecer dúvida quanto à identidade do candidato”, afirma a Procuradoria. Em outro trecho, o parecer sustenta que o uso de “Bolsonaro” por alguém que não integra a família do ex-presidente pode “induzir o eleitor em erro, com potencial de gerar migração de votos e desequilíbrio no pleito”.
O Ministério Público baseou o pedido no artigo 25 da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma permite que candidatos usem prenome, sobrenome, apelido, nome abreviado ou designação pela qual sejam conhecidos, desde que a escolha não provoque dúvida sobre a identidade, não seja irreverente ou ridícula e não atente contra o pudor.
Fonte: AgoraRN
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