Ministério Público Eleitoral do RN mantém posição favorável à cassação da chapa eleita em Monte das Gameleiras

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) reforçou a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância que determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Monte das Gameleiras, Jeferson Rodrigues Félix (PP), e de seu vice, José Jerônimo Pinheiro de Assis (PSDB), além da inelegibilidade dos envolvidos.

O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Dr. Fernando Rocha de Andrade, Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral pugna pelo conhecimento e desprovimento do presente Recurso Eleitoral, mantida a sentença em todos os seus termos.

Na conclusão do parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que as provas constantes no processo são robustas e suficientes para sustentar a decisão, não havendo fundamentos jurídicos ou fáticos que justifiquem sua reforma. Com isso, o Ministério Público Eleitoral defende a preservação da cassação dos diplomas de Jeferson Rodrigues Félix (PP), e de seu vice, José Jerônimo Pinheiro de Assis (PSDB) e a realização de novas eleições majoritárias no município de Monte dasGameleiras.

Conforme já havia sido divulgado anteriormente, o parecer da PRE-RN sustenta que ficou comprovada a prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2024.

O processo segue agora para julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que decidirá se mantém ou reforma a sentença de primeira instância. Até a decisão definitiva do recurso, os mandatos permanecem resguardados pelo efeito suspensivo previsto na legislação eleitoral.