Ministério Público investiga gastos em festa da prefeitura de Caiçara do Rio do Vento e dá prazo de 24 horas para prefeita apresentar documentos

 Caiçara do Rio dos Vento/RN

Ministério Público investiga gastos da Festa de Emancipação em Caiçara do Rio do Vento e dá prazo de 24 horas para prefeita Ceiça Lisboa apresentar documentos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, instaurou procedimento investigatório para apurar os elevados gastos previstos para a Festa de Emancipação Política do município de Caiçara do Rio do Vento.

A investigação tramita sob o número *02.23.2015.0000002/2026-81 | Notícia de Fato (910002) e está enquadrada na área de Improbidade Administrativa, com foco na apuração de gastos considerados excessivos, estimados em mais de R$ 1 milhão, sendo aproximadamente R$ 715 mil destinados apenas ao pagamento de cachês artísticos.

Segundo informações constantes nos autos, os valores chamaram a atenção do Ministério Público diante do cenário de crise financeira do município e da carência de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Em razão disso, o órgão ministerial determinou que a prefeita Ceiça Lisboa se manifeste no prazo de 24 horas, apresentando:

* Relatório detalhado com a previsão total dos gastos;

* Cópias dos contratos firmados;

* Indicação das fontes de recursos utilizados;

* Justificativa técnica e administrativa para a realização da despesa.

O objetivo do procedimento é verificar a legalidade, razoabilidade e economicidade dos investimentos públicos destinados ao evento, bem como o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da moralidade, eficiência, transparência e interesse público.

A atuação do Ministério Público ocorre em um contexto de maior rigor na fiscalização de despesas consideradas não essenciais, sobretudo em municípios de pequeno porte, onde demandas básicas da população frequentemente competem com gastos elevados em eventos festivos.

Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá resultar em recomendações administrativas, adoção de medidas cautelares, responsabilização dos gestores públicos* e até o ajuizamento de ações judiciais cabíveis, incluindo ações por improbidade administrativa.

Até o momento, a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento não se pronunciou oficialmente sobre o pedido do Ministério Público. O caso segue sob acompanhamento da Promotoria de Justiça.

Fonte: Blog do Barreto e Jandaira News