24/01/2026

Governador Jorginho Mello sanciona proibição a cotas raciais em universidades de Santa Catarina

 Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou, um projeto de lei que proíbe as cotas raciais nas universidades públicas estaduais e nas universidades privadas que recebem recursos do estado.

O texto, proposto pelo deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), resguarda a reserva de cotas para pessoas com deficiência, de baixa renda e estudantes da rede pública. Para o caso das cotas para pretos e pardos, porém, as instituições que ainda insistirem no mecanismo podem ser multadas em até R$ 100 mil, além de terem seus repasses suspensos.

De acordo com Jorginho, a nova lei busca garantir "uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a nova legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente."

Fonte: Gazetadopovo

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