No estado do RN Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emite alerta de chuvas intensas

 Rio Grande do Norte

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial para todos os municípios do Rio Grande do Norte. O alerta começou à 0h deste sábado (14) e segue válido até as 23h59 do mesmo dia.

Segundo o órgão, são previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros ao longo do dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h.

O Inmet aponta baixo risco de ocorrências como corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Entre as orientações, o instituto recomenda que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue debaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas, e evite estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é aconselhado não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as instabilidades.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

Fonte: Tribuna do Norte

Natural de Parelhas atriz potiguar Tânia Maria é capa da revista ELLE impressa

 Brasil

A atriz Tânia Maria, de 79 anos, é a capa da 23ª edição da revista ELLE impressa, dedicada ao universo do cinema. A publicação aborda a relação entre moda e audiovisual e inclui uma série de 12 páginas com a atriz.

Tânia Maria foi fotografada por Wallace Domingues e entrevistada pela editora de cultura Bruna Bittencourt e pela jornalista Mariane Morisawa.

Natural de Parelhas, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, a atriz ganhou projeção com a atuação no filme “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho.

Em vídeo publicado nas redes sociais da revista, Tânia Maria falou sobre o convite para participar da edição.

“Nunca pensei nisso não, só Fernanda Montenegro”, disse.

A atriz também comentou sobre como se vê atualmente.

“’Tô’ confiante, eu não me sinto velha e não quero que ninguém me chame de senhora e nem dona. Se eu morrer hoje, eu vou satisfeita que eu fiz tudo que eu queria”, afirmou.

Fonte: AgoraRN

Deputada Isolda Dantas é eleita presidente da comissão de educação da Assembleia legislativa do RN

 Rio Grande do Norte

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) foi eleita, nesta quarta-feira (11), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A escolha ocorreu durante a reunião de instalação da comissão para o novo período legislativo.

A comissão é uma das mais estratégicas da Assembleia, responsável por debater e analisar projetos relacionados à educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento social, meio ambiente e turismo, e é fundamental para o desenvolvimento do estado.

“É uma honra presidir essa comissão e contribuir para fortalecer o debate sobre educação pública, ciência, tecnologia e desenvolvimento no nosso estado. O RN tem um potencial gigantesco nessas áreas e essa comissão tem um papel muito importante nisso”, afirmou a deputada.

Professora e cientista social formada pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Isolda construiu sua trajetória política na defesa da educação pública. Na Assembleia Legislativa, tem atuado na valorização dos profissionais da educação, na ampliação das oportunidades de acesso ao ensino e defesa da universidade pública, principalmente no enfrentamento dos ataques direcionados à UERN. A deputada também atuou ativamente na aprovação da autonomia financeira da UERN e aprovação do piso do magistério no ano passado, pautas que defende com frequência.

Isolda destacou ainda que a comissão deve ser um espaço de diálogo permanente com educadores, estudantes, universidades e movimentos sociais, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas que ampliem oportunidades no Rio Grande do Norte.

Fonte: Blog do Barreto 

No governo Fátima Bezerra números de leitos em Mossoró e região cresceu 400% no RN

 Rio Grande do Norte

O dado mais contundente da reestruturação da saúde pública no Oeste potiguar no Governo Fátima Bezerra (PT) é o crescimento das vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Durante a gestão petista, a região viu o número de leitos de UTI saltar de apenas 14 para 74, um crescimento impressionante de 400%.

Este avanço estratégico redefine o mapa da assistência médica no Rio Grande do Norte. Antes, pacientes graves de Mossoró, do Alto Oeste e do Vale do Açu disputavam uma estrutura minguada, o que frequentemente resultava em judicialização ou transferências arriscadas para Natal. Hoje, a realidade é de descentralização e suporte local.

O crescimento de 400% não é apenas um número estatístico, mas o resultado de investimentos diretos em unidades que antes operavam sem retaguarda crítica:Hospital Rafael Fernandes: A unidade, que historicamente não possuía suporte de alta complexidade, agora conta com 10 leitos de UTI instalados e novos equipamentos de diagnóstico.

Hospital de Assu: Em um marco inédito para o Vale do Açu, a unidade recebeu 10 leitos de UTI e outros 12 leitos semi-intensivos, após um investimento de R$ 10 milhões.

Hospital da Mulher: A plena operação da unidade em Mossoró (investimento de R$ 200 milhões) adicionou uma camada de segurança assistencial que a região jamais possuiu em gestões passadas.

Gestão Anterior

O cenário atual contrasta drasticamente com o período da gestão Robinson Faria, quando a saúde do estado operava sob decreto de calamidade pública. Naquela época, a escassez de leitos alimentava o chamado “corredômetro” — índice que media a superlotação e o abandono de pacientes em macas nos corredores.

Enquanto a rede estadual como um todo possuía apenas 161 leitos de UTI em 2018, a gestão atual expandiu esse número para 334 leitos em todo o RN, com o esforço de interiorização garantindo que o maior salto percentual ocorresse justamente no interior.

Logística e Futuro

Para o Governo do Estado, a meta é consolidar Mossoró como um hub de saúde que independa totalmente da capital. Além dos leitos já entregues, o início das obras do Hospital Metropolitano (orçado em R$ 200 milhões) promete injetar mais 300 leitos na rede, focando em ortopedia, trauma e neurocirurgia.

Com o fortalecimento da frota do SAMU — que caminha para 100% de cobertura dos municípios — e o aumento de 400% na capacidade de UTI, a região Oeste deixa de ser um “corredor de passagem” para pacientes em busca de socorro e se torna uma referência em medicina de alta complexidade.

OS NÚMEROS DA MUDANÇA:

Leitos de UTI no Oeste/Vale: De 14 para 74 (+400%).

Leitos de UTI em todo o RN: De 161 para 334.

Investimento em Assu: R$ 10 milhões (UTI inédita).

Investimento no Hospital da Mulher: R$ 200 milhões.

Fonte: Blog do Barreto

Programação Show das águas dançantes dias 13 e 14 em Serra de São Bento

 Serra de São Bento/RN

A prefeitura de Serra de São Bento anuncia a programação do Show das águas dançantes dia 13 e 14 de março na orla na entrada da cidade.

Venha viver um momento com sua família com boa musica, e com um show de espectáculo com a fonte das aguas dançantes a 1ª do estado do RN.

Senadora Zenaide Maia recebe título de cidadania e inaugura UBS em São José de Mipibu

 São José de Mipibu/RN

Na tarde desta quinta-feira (12), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de entrega da Unidade Básica de Saúde Antônio Vieira de Souza, Anexo Vale do Lírio, no município de São José de Mipibu. A obra, que passou por reforma e ampliação, representa um importante reforço na rede de atenção básica do município e garante mais qualidade no atendimento à população.

Com a ampliação, a unidade passa a contar com consultório odontológico, consultório clínico, consultório de enfermagem, sala de vacina e triagem, além de copa e dois banheiros, oferecendo uma estrutura mais adequada para o atendimento dos moradores.

A nova UBS beneficiará diretamente a comunidade de Vale do Lírio e também atenderá moradores das comunidades Ribeiro e Caeiras, ampliando o acesso aos serviços de saúde e fortalecendo a atenção primária no município.

Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de uma Academia da Saúde, espaço voltado à promoção da qualidade de vida, incentivo à prática de atividades físicas e prevenção de doenças.

O evento contou com a presença do prefeito José Figueiredo, do vice-prefeito Bruno Dantas, da presidente da Câmara Verônica Senra, além dos vereadores Jean, Duce e Felipe, e lideranças da comunidade.

Durante a cerimônia, o vice-prefeito destacou a importância da parceria com o mandato da senadora para o desenvolvimento do município. “Senadora Zenaide, a senhora fez a mudança na vida das pessoas dessa comunidade e do povo mipibuense. Nós somos eternamente gratos”, afirmou.

Na ocasião, em reconhecimento aos serviços prestados ao município, a senadora foi agraciada com o título de cidadania mipibuense e com o Mérito Legislativo, em reconhecimento público pelos relevantes serviços dedicados ao desenvolvimento social e comunitário da cidade.

Em sua fala, a senadora agradeceu a homenagem e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da saúde pública e com o desenvolvimento dos municípios. Segundo ela, investir na atenção básica é garantir que a população tenha acesso digno aos serviços de saúde.

A parceria entre o mandato da senadora e a gestão municipal tem sido fundamental para ampliar e fortalecer a rede de saúde em São José de Mipibu, garantindo mais estrutura, acesso e cuidado para quem mais precisa.

Fonte: Marcos Dantas 

LAÍRE ROSADO – Divisão na oposição abre espaço para Cadú Xavier”.

 Rio Grande do Norte

A candidatura de Cadú Xavier ao governo do Rio Grande do Norte pelo PT enfrenta dificuldades iniciais nas pesquisas, mas o cenário pode se alterar com a entrada direta do presidente Lula na campanha. A presença de Lula tende a fortalecer não apenas Cadú, mas também a candidatura de Fátima Bezerra ao Senado, criando uma narrativa de continuidade e apoio nacional.

O fator decisivo, entretanto, pode não estar apenas na mobilização da base governista, mas na fragilidade da oposição. As divergências internas entre seus principais líderes revelam uma incapacidade de articulação em torno de um projeto comum. A ruptura entre o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o ex-senador José Agripino é emblemática: expõe como disputas partidárias e pessoais minam a construção de uma frente unificada.

O episódio envolvendo Nina Sousa, que buscou migrar do União Brasil para o PL, mostra como a oposição carece de coesão. A negativa de Agripino, seguida da tentativa frustrada de obter anuência nacional, evidencia o peso das disputas locais sobre decisões estratégicas. Mais grave ainda é a percepção de que a insatisfação decorre do apoio de Paulinho a Álvaro Dias, em detrimento de Allyson Bezerra, candidato de Agripino, já fragilizado pela Operação Meridi.

Esse quadro sugere que a oposição, em vez de se consolidar como alternativa, pode se fragmentar ainda mais. A consequência direta é o fortalecimento da candidatura governista: a divisão oposicionista abre espaço para que Cadú Xavier, mesmo partindo de uma posição desfavorável, tenha condições de chegar ao segundo turno.

Em síntese, o cenário eleitoral potiguar não se define apenas pela força do governo ou pela popularidade de Lula, mas pela incapacidade da oposição de se organizar. Se essa fragmentação persistir, o governo terá não apenas a vantagem da máquina e do apoio nacional, mas também o benefício da desarticulação adversária.

Fonte: Jornal omossoroense

No RN salário do magistério terá reajuste de 5,4% e impacto é de R$ 25 milhões por mês

 Rio Grande do Norte

A secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, afirmou que o governo pretende aplicar o reajuste de 5,4% do salário do magistério a partir da folha de pagamento de março. Segundo ela, a medida terá impacto financeiro de R$ 25 milhões por mês para professores ativos e aposentados.

A declaração foi dada nesta quinta-feira 12, em entrevista à 94 FM Natal. “Em todos os anos que tivemos à frente do governo, cumprimos integralmente o reajuste do piso do magistério, inclusive para os aposentados. Coisa que muitos estados não fazem, aplicam somente para os ativos. Nós já apresentamos a proposta para a categoria, que vamos aplicar integralmente em 5,4%. A previsão é já na folha de março”, afirmou.

A secretária explicou que a implantação do reajuste ainda depende da aprovação de um projeto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta foi protocolada na quarta-feira 11 e deverá ter tramitação rápida na Casa.

Sobre o impacto financeiro do reajuste, Socorro Batista informou que o aumento representará um acréscimo mensal de R$ 25 milhões na folha.

Ela afirmou que o pagamento será mantido como prioridade no orçamento do governo estadual. “Para fazer isso, a gente tem que cortar ali e aqui, mas o piso é uma prioridade, assim como a folha de pagamento é uma prioridade para o nosso governo”, afirmou.

Em 29 de janeiro de 2026, o Ministério da Educação publicou uma portaria reajustando o piso salarial do magistério em 5,4%. Com isso, o valor subiu para R$ 5.130,63. Por lei, todos os estados e municípios precisam aplicar o reajuste do piso. No Rio Grande do Norte, porém, uma lei local determina que o mesmo índice de aumento seja aplicado para toda a carreira de professores, inclusive aposentados.

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) cumpriu a lei em todos os anos.

Fonte; AgoraRN

Ex-presidente Bolsonaro é levado ao hospital após mal-estar durante a madrugada, diz Flávio Bolsonaro

 Brasil 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) informou nesta sexta-feira 13 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado ao hospital após apresentar mal-estar. A informação foi divulgada pelo parlamentar nas redes sociais.

Segundo Flávio Bolsonaro, o ex-presidente teria acordado com calafrios e episódios de vômito. O senador afirmou que as informações ainda são preliminares.

“Acabo de receber a notícia de que meu pai, Jair Bolsonaro, está a caminho do hospital, mais uma vez. Informações preliminares de que acordou com calafrios e vomitou bastante”, escreveu.

Flávio Bolsonaro também pediu orações e disse esperar que o quadro não seja grave. “Peço orações para que não seja nada grave”, acrescentou.

Até o momento, não há detalhes oficiais sobre o estado de saúde do ex-presidente nem sobre o hospital para onde ele foi levado.

Jair Bolsonaro está preso na Papudinha desde janeiro deste ano, por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: AgoraRN

Estudo da UFRN procura voluntários para tratamento de clareamento dentário gratuito em Natal

 Natal/RN

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Odontológicas (PPGCO), vinculado ao Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está recrutando voluntários para participar de um estudo sobre clareamento dentário e controle da sensibilidade. Os participantes selecionados receberão o tratamento gratuitamente, realizado em duas sessões clínicas.

A iniciativa faz parte de uma pesquisa científica que avalia estratégias para reduzir o desconforto causado por procedimentos de clareamento realizados em consultório. Para participar da seleção, os interessados devem preencher um formulário de triagem disponibilizado online pela equipe do estudo.

Quem pode participar da pesquisa

Podem se candidatar pessoas com idade entre 18 e 50 anos, que estejam em bom estado de saúde geral e bucal. Outro critério exigido é possuir dentes anteriores íntegros, sem presença de cáries ou restaurações, além de nunca ter realizado clareamento dentário anteriormente.

Após o preenchimento do formulário, os dados serão analisados pelos pesquisadores, que entrarão em contato com os candidatos selecionados para dar continuidade ao processo.

O estudo analisa a sensibilidade dentária provocada por procedimentos de clareamento realizados em consultório.

A pesquisa integra a dissertação de mestrado de Anderson Kaian de Lima, desenvolvida sob orientação do professor Boniek Castillo Dutra Borges. O objetivo é testar a eficácia de um gel inovador capaz de reduzir ou prevenir a sensibilidade dentária associada ao clareamento, além de avaliar possíveis efeitos na alteração da cor dos dentes.

Os procedimentos ocorrerão no Departamento de Odontologia, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1787, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. De acordo com a equipe responsável, os riscos previstos são considerados mínimos e estão relacionados principalmente à possibilidade de sensibilidade dentária temporária.

Caso ocorra, o desconforto será acompanhado e monitorado pelos pesquisadores durante todo o processo.

Como obter mais informações

Interessados podem buscar esclarecimentos diretamente com a equipe da pesquisa. O contato pode ser feito pelo e-mail kaian.lima.707@ufrn.edu.br ou pelo WhatsApp (84) 99858-2652.

A participação é voluntária e integra um estudo acadêmico que busca avançar nas técnicas de clareamento dentário com maior conforto para os pacientes.

Fonte: www.bnewsnatal.com.br

Na cidade de Extremoz Vereador é morto a tiros em sua residência

 Extremoz/RN

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Fábio Vicente, foi assassinado a tiros durante a madrugada desta sexta-feira (13).

O crime ocorreu comunidade de Araçá, na zona rural do município.

De acordo com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o crime aconteceu por volta das 2h42 da madrugada. Informações preliminares indicam que o vereador estava em sua residência no momento do crime.

Equipes da Polícia Científica estiveram no local para realizar a perícia e fazer a remoção do corpo.

Até o momento, as circunstâncias e a motivação do crime não foram detalhadas. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que abriu investigação para apurar o caso e identificar os responsáveis.

Em nota publicada nas redes sociais, a Casa Legislativa manifestou “profundo pesar”.

Leia a nota abaixo:

“A Câmara Municipal de Extremoz manifesta profundo pesar pelo falecimento do vereador em exercício Fábio Vicente.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com familiares, amigos e toda a população, desejando força e conforto para enfrentar essa grande perda”.

Fonte: Portal 98 FM

Pelo placar de 7 x 0, TRE-RN mantém cassação da professora Nira prefeita da cidade de Maxaranguape

 Maxaranguape/RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como Professora Nira (PSD). O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (11) e terminou com placar de 7 votos a 0 no mérito.

A decisão confirma sentença da Justiça Eleitoral que havia determinado a perda dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

Apesar da manutenção da cassação, a gestora permanece no cargo por enquanto. Isso ocorre porque a decisão ainda não produz efeito imediato e depende da análise de eventuais embargos que podem ser apresentados pela defesa.

Fonte: www.bnewsnatal.com.br

Na cidade de Itaú novas eleições acontecem dia 17 de maio após TSE manter prefeito afastado

 Itaú/RN

O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido de liminar apresentado pela defesa do prefeito afastado de Itaú, Dr. André Jr., e do vice-prefeito do município.

Com a decisão, os dois permanecem fora dos cargos, ficando mantida a determinação judicial que prevê a realização de novas eleições na cidade.

Dessa forma, continua válida a eleição suplementar marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o dia 17 de maio, quando os eleitores de Itaú deverão voltar às urnas para escolher um novo prefeito.

Fonte: Robson Pires

No país de Mossoró câmara municipal anuncia concurso público após 11 anos

 Mossoró/RN

A Câmara Municipal de Mossoró iniciou os preparativos para a realização de um novo concurso público, 11 anos após o último certame realizado em 2012. A medida foi oficializada nesta quarta-feira 11, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o documento, o objetivo é atualizar o quadro de servidores e melhorar a estrutura administrativa da Casa.

Para conduzir o processo, foi criada uma comissão especial responsável por elaborar estudos e acompanhar as etapas relacionadas ao concurso. O grupo será liderado pelo procurador-geral do Legislativo, Breno Góis, e contará com a participação de quatro integrantes, entre eles servidores da Câmara e o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Mossoró (SINSERCAMM), Gustavo Almeida.

Entre as atribuições da comissão estão a elaboração de um anteprojeto para adequar a estrutura administrativa da Câmara, a análise do quadro atual de pessoal e a produção de relatórios técnicos apontando necessidades de ajustes. O grupo também deverá acompanhar todas as etapas do concurso público.

A expectativa é que a comissão apresente um cronograma detalhado nos próximos meses. O documento deverá indicar quando o concurso será oficialmente lançado e quais cargos estarão disponíveis.

Fonte: AgoraRN

Em Tibau parte de falésia desmorona e Defesa Civil isola área da Pedra do Chapéu um dos pontos turísticos da cidade

 Tibau/RN

Partes de uma falésia no município de Tibau, no Oeste do Rio Grande do Norte, desmoronaram nos últimos dias e levaram a Defesa Civil municipal a isolar parte da área da Pedra do Chapéu, um dos pontos turísticos da cidade. A medida foi adotada na quarta-feira 11.

Equipes da Defesa Civil de Tibau foram até o local e realizaram um mapeamento da área considerada de risco.

De acordo com o órgão municipal, placas de alerta foram instaladas e o trecho considerado mais crítico foi isolado para evitar a aproximação de pessoas.

Em nota, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Norte informou que tem conhecimento do caso, reportado pela Defesa Civil municipal, e que presta orientações ao município.

Fonte: AgoraRN

No município de Pau dos Ferros MPRN ajuíza ação para garantir abastecimento de água em comunidade rural

 Pau dos Ferros/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Pau dos Ferros para assegurar o acesso à água potável aos moradores da comunidade rural Sítio Lagoinha dos Estevão. A localidade não está integrada à rede de distribuição regular operada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), o que mantém a população dependente de soluções precárias de abastecimento.

Desenvolvimento regional

Na ação, a 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros requer que a Justiça determine ao Município o fornecimento imediato e contínuo de água potável mediante carros-pipa ou outro meio adequado em quantidade suficiente para as necessidades básicas das famílias. O pedido engloba a obrigação de o ente público adotar providências administrativas para incluir a comunidade no sistema de abastecimento, apresentando plano técnico e cronograma de execução para a implantação definitiva da infraestrutura necessária.

A investigação ministerial teve início após representação de um morador local que relatou dificuldades para obter ligação de água encanada em sua residência. Na apuração, a Caern informou que o sítio encontra-se fora da área de cobertura contratual atual, dependendo de alteração formal do contrato no âmbito da Microrregião de Águas e Esgotos Central-Oeste e de estudos de viabilidade técnica e financeira. O Município confirmou que o atendimento na região ocorre de forma parcial e que instituiu um programa de carros-pipa para suprir a ausência de rede domiciliar.

O cesso à água potável é um direito humano essencial e pressuposto da dignidade da pessoa humana, sendo dever do Estado garantir a universalização do saneamento básico. Assim, a manutenção do atual cenário compromete a saúde pública e a higiene dos residentes, especialmente de crianças e idosos.

Na ACP, o MPRN reforça que embora a execução do serviço possa ser delegada, a titularidade e a responsabilidade pela implementação de políticas públicas para a expansão da rede permanecem vinculadas ao poder público. A intervenção do Poder Judiciário é necessária diante da omissão estatal em garantir o mínimo existencial aos cidadãos da zona rural.

Fonte: Marcos Dantas 

Justiça da Paraíba condena o atual prefeito de Curral de Cima, Adjalmir Souza pelo crime de apropriação indébita

 Curral de Cima/PB  

A Justiça da Paraíba condenou o prefeito de Curral de Cima, Adjalmir Souza da Silva, pelo crime de apropriação indébita. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Criminal da Capital, em ação movida pelo Ministério Público da Paraíba.

De acordo com a sentença, Adjalmir e sua mãe, Maria Rizalva Souza da Silva, receberam R$ 284.688,20 enviados por um casal que vive na Itália.

Segundo o processo, os valores começaram a ser transferidos em 2019 para contas bancárias dos acusados. A quantia foi sendo acumulada e aplicada em investimento financeiro. No entanto, quando a família tentou utilizar o dinheiro para adquirir um imóvel, descobriu que a conta estava zerada.

Durante a investigação, as vítimas relataram que confiaram nos acusados por uma relação de amizade antiga. O dinheiro teria sido entregue para que eles administrassem o investimento até o momento da compra do imóvel. Ainda conforme os autos, o próprio Adjalmir chegou a assumir a gestão das movimentações financeiras.

A decisão judicial aponta que os recursos tiveram destinação diferente da acordada, com indícios de utilização inclusive para custear campanha política do então candidato a prefeito. O juiz destacou que houve abuso de confiança e inversão da posse do dinheiro, caracterizando o crime de apropriação indébita.

Na sentença, o magistrado afirma que as provas documentais, extratos bancários e depoimentos confirmaram que o dinheiro foi entregue voluntariamente pelas vítimas e posteriormente apropriado pelos acusados.

Com isso, Adjalmir Souza da Silva e Maria Rizalva foram condenados a 3 anos de reclusão e 90 dias-multa, em regime inicial semiaberto. Além disso, a Justiça determinou que ambos deverão ressarcir solidariamente o valor de R$ 284.688,20 às vítimas, acrescido de correção e juros.

Apesar da condenação, o juiz autorizou que os réus recorram da decisão em liberdade.

Fonte: www.polemicaparaiba.com.br  

Em Monte das Gameleiras, Diário do Agreste RN destaca o vereador Clécio de Souza o mais atuante

 Monte das Gameleiras/RN

Um levantamento realizado pela página Diário do Agreste RN, com base em dados públicos disponíveis no portal oficial da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras, aponta o vereador Clécio de Souza como o parlamentar mais atuante do município com base na produção legislativa registrada no sistema da Casa.

A análise considerou diferentes tipos de proposições apresentadas pelos vereadores, incluindo requerimentos, indicações e projetos de lei, critérios utilizados para avaliar a atuação parlamentar no período analisado.

Período analisado: 01/01/2025 a 09/03/2026

De acordo com o levantamento, Clécio de Souza se destacou pelo volume de proposições apresentadas no Legislativo municipal, aparecendo como o vereador com maior índice de atuação entre os parlamentares no período analisado.

O levantamento foi realizado pela página Diário do Agreste RN, utilizando exclusivamente informações públicas disponíveis no portal oficial do Legislativo municipal, permitindo que a população acompanhe de forma transparente o trabalho desenvolvido pelos vereadores.

Fonte dos dados: Portal oficial da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras (RN)

Levantamento: Página Diário do Agreste RN

Fonte: Diário do Agreste RN

Diário do Agreste RN, destaca vereador Diógenes Diniz o mais atuante da cidade de Passa e Fica

 Passa e Fica/RN

Um levantamento realizado pela página Diário do Agreste RN, com base em dados públicos disponíveis no portal oficial da Câmara Municipal de Passa e Fica, aponta o vereador Diógenes Diniz como o parlamentar mais atuante do município com base na produção legislativa registrada no sistema da Casa.

A análise considerou diferentes tipos de proposições apresentadas pelos vereadores, incluindo requerimentos, indicações e projetos de lei, além da presença nas sessões legislativas, critérios utilizados para avaliar a atuação parlamentar no período analisado.

Período analisado: 01/01/2025 a 09/03/2026.

Choveu até o exato momento do ano de 2026 em Serra de São Bento 709,6 milímetros

 Serra de São Bento/RN

Choveu até o exato momento no ano de 2026 em Serra de São Bento um total de 709,6 milímetros de acordo com Estação Meteorológica instalado na Pousada Villas da Serra, do empresário Flávio Mousinho.

Janeiro:     39,1 milímetros

Fevereiro:   400,7 Milímetros

Março:   269,8 milímetros

O ator Wagner Moura é confirmado como apresentador na cerimônia do Oscar

 Internacional

O ator Wagner Moura foi confirmado como apresentador do Oscar, que ocorre no domingo, 15. A notícia foi revelada pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood nesta quarta-feira 11. Ele deverá apresentar um dos prêmios da cerimônia.

Ele concorre ao prêmio de melhor ator pelo papel em “O Agente Secreto”. O filme do diretor Kleber Mendonça Filho concorre em outras três categorias: melhor direção de elenco, melhor filme internacional e melhor filme.

Além de Moura, outros nomes que foram divulgados para anunciar prêmios na cerimônia estão Delroy Lindo, Ewan McGregor, Jimmy Kimmel, Nicole Kidman, Pedro Pascal e Rose Byrne.

Anne Hathaway, Demi Moore, Gwyneth Paltrow, Mikey Madison, Paul Mescal, Robert Downey Jr. e Zoe Saldaña também farão parte da apresentação e já tinham sido confirmados. Já o comediante e apresentador Conan O’Brien será, pelo segundo ano consecutivo, o mestre de cerimônias da premiação.

Fonte: AgoraRN

Deputado Ezequiel Ferreira analisa mudança para o Republicanos e articula grupo de deputados no RN

 Rio Grande do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), articula deixar o partido e se filiar ao Republicanos. A movimentação inclui a tentativa de levar outros deputados estaduais para reforçar a legenda no estado.

A informação foi, pioneramente, divulgada pelo jornalista Marcos Alexandre, no portal “Habeas Data”.

A articulação ocorre em meio às conversas para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026. Interlocutores apontam que a estratégia é estruturar uma nominata competitiva para deputado estadual e ampliar o espaço do partido na Assembleia Legislativa.

Entre os parlamentares que podem acompanhar Ezequiel na mudança estão Cristiane Dantas (Solidariedade), Ivanilson Oliveira e Taveira Júnior, ambos do União Brasil, além de Terezinha Maia (PL).

Outros deputados também são citados nas conversas, como Ubaldo Fernandes (PSDB) e Eudiane Macedo (PV), que avaliam a possibilidade de integrar o grupo.

As tratativas foram discutidas em encontro político no último fim de semana com lideranças do estado, entre elas o senador Rogério Marinho (PL), o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o prefeito da capital, Paulinho Freire (União Brasil).

Nos bastidores, a possível mudança também é vista como mais um capítulo do reposicionamento político de Ezequiel no estado e pode representar um distanciamento do grupo da governadora Fátima Bezerra (PT).

Fonte: Blog do Flávio Marinho

Câmara dos deputados aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres

 Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), o Projeto de Lei 3662/25 foi aprovado nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). O texto aprovado considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo.

Para a relatora, o projeto é um passo importante no combate à violência contra a mulher. “Criar esse tipo penal específico é dar uma resposta clara de que a violência contra a mulher não será tolerada”, disse.

Franciane Bayer afirmou que determinadas situações demandam resposta penal mais específica, especialmente quando a violência é perpetrada contra as mulheres.

A deputada disse ainda que o texto não cria privilégio, mas garante tutela mais efetiva a um grupo que historicamente sofre níveis elevados de violência física, muitas vezes dentro do próprio ambiente doméstico ou em contextos de vulnerabilidade.

Fonte: Jornal Omossoroense

Projeto de deputado no RN libera arma de choque e spray para defesa pessoal feminina

 Rio Grande do Norte

O deputado Tomba Farias (PL) apresentou projeto de lei que estabelece regras para a aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) para mulheres, como instrumentos de legítima defesa.

“Esse projeto surge como uma resposta concreta e necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recordes de feminicídios e agressões nos últimos anos, evidenciando que as políticas de repressão precisam ser acompanhadas de mecanismos de proteção imediata”, explica o parlamentar.

A proposta prevê que mulheres com 18 anos ou mais possam adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.

No caso dos dispositivos de choque, a proposta estabelece que as especificações técnicas — como limites de voltagem e amperagem — serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo, de forma a garantir incapacitação temporária sem risco de danos permanentes à saúde.

O projeto também determina que estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima.

Outro ponto da proposta prevê que o Estado poderá fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Terão prioridade mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

Justiça determina em Pureza que Câmara municipal realize concurso público

 Pureza/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da Câmara Municipal de Pureza e do Município de Pureza em uma ação civil pública para a realização de concurso. A decisão judicial determina que o Poder Legislativo municipal regularize seu quadro de pessoal, que atualmente não conta com nenhum servidor concursado. A sentença estabelece prazos para que a estrutura administrativa seja reorganizada de acordo com as normas constitucionais.

A investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim revelou que a Câmara de Pureza não possui nenhum servidor efetivo em atividade pelo menos desde o ano de 2022. Os depoimentos colhidos durante o inquérito civil confirmaram que todas as funções administrativas e operacionais da casa legislativa eram desempenhadas exclusivamente por pessoas ocupando cargos em comissão.

A Justiça declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei Municipal 358/2019 que criaram cargos comissionados para funções que deveriam ser técnicas. A análise demonstrou que cargos como o de assessor contábil e tesoureiro possuem natureza burocrática e permanente, o que exige a contratação por meio de concurso público em vez de livre nomeação pelos gestores.

Os fatos apurados mostraram ainda um desvio de função no órgão, onde assessores parlamentares eram os responsáveis pela limpeza do prédio. Embora a lei municipal vigente previsse a existência de cargos efetivos para auxiliar de serviços gerais, recepcionista e motorista, essas vagas nunca foram preenchidas por servidores aprovados em provas e títulos.

A sentença obriga a Câmara Municipal de Pureza a elaborar e aprovar um projeto de lei em até 180 dias para regulamentar sua estrutura organizacional. Este novo documento deve definir claramente quais são as funções de direção, chefia e assessoramento das atividades técnicas e operacionais. A descrição detalhada das atribuições de cada cargo também deve constar na nova legislação.

Após a publicação da nova lei de reestruturação, a Câmara terá um prazo adicional de 180 dias para deflagrar o concurso público para o provimento das vagas criadas. O processo seletivo deverá garantir ampla divulgação e respeitar os princípios da publicidade e da isonomia. As nomeações deverão ocorrer conforme a necessidade administrativa e a capacidade financeira do órgão.

A Câmara Municipal deve substituir progressivamente os atuais servidores comissionados que desempenham funções técnicas pelos novos concursados. A decisão judicial destaca que o porte reduzido do Município não serve como justificativa para o descumprimento da regra constitucional do concurso público.

O Poder Judiciário ressaltou que a autonomia legislativa deve respeitar os princípios da administração pública. Em caso de descumprimento das obrigações impostas, foi fixada uma multa diária de mil reais contra a Câmara Municipal de Pureza, limitada inicialmente ao montante de 50 mil reais. Os valores arrecadados com eventuais multas serão revertidos para fundos de defesa de direitos difusos.

Fonte: Jornal Omossoroense

Clientes do Banco do Brasil podem renegociar dívidas até o fim do mês

 Brasil

O Banco do Brasil abriu prazo até dia 31 de março para que clientes possam renegociar dívidas com condições especiais e descontos que podem chegar a até 90%, de acordo com cada perfil. Segundo o banco, o objetivo é reforçar o compromisso com a recuperação da saúde financeira de seus clientes e com o estímulo ao uso consciente do crédito.

“Caso a renegociação não esteja disponível de forma automática, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento para atendimento personalizado. Em todos esses canais, não é necessário o envio de documentos”, explicou o gerente-executivo da Unidade de Cobrança e Reestruturação de Ativos do Banco do Brasil, Daniel Brum.

“Caso a renegociação não esteja disponível de forma automática, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento para atendimento personalizado. Em todos esses canais, não é necessário o envio de documentos”, explicou o gerente-executivo da Unidade de Cobrança e Reestruturação de Ativos do Banco do Brasil, Daniel Brum.

A campanha do Banco do Brasil acontece simultaneamente ao Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), quando será possível renegociar dívidas bancárias em atraso, como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito sem garantia e não prescritas.

Segundo a Febraban, o mutirão representa uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências financeiras, reorganizem o orçamento e evitem o superendividamento, além de fortalecer a relação entre consumidores e instituições financeiras.

A renegociação pode ser feita nos canais de atendimento do Banco do Brasil:

Fonte: Agência Brasil

Ministério público pede mais rigor na fiscalização em quatro municípios do RN

 Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação às Prefeituras e Câmaras Municipais de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales e Paraná para que adequem as rotinas de controle interno e fiscalização de contratos. A iniciativa da Promotoria de Justiça de Luís Gomes busca coibir falhas na liquidação de despesas e garantir que os pagamentos a fornecedores sejam precedidos de comprovação efetiva da execução dos serviços ou da entrega de materiais.

Para assegurar a regularidade dos gastos, foi recomendado que todo pagamento seja vinculado a um processo administrativo específico e numerado, contendo o histórico do empenho e provas de execução. As gestões municipais devem designar formalmente, por meio de portaria, gestores e fiscais para cada contrato, preferencialmente servidores efetivos capacitados para acompanhar as atividades presencialmente.

Prefeituras e Câmaras devem ainda se abster de utilizar atestos genéricos em notas fiscais, como meros carimbos ou assinaturas, exigindo a elaboração de termos de recebimento detalhados com quantidades, qualidades e datas.

O MPRN reforçou a necessidade da obrigatoriedade da produção de prova material para a validade dos pagamentos, especialmente em contratos de locação, eventos, publicidade, manutenção de frota e obras. Isso inclui a anexação de registros fotográficos ou audiovisuais com metadados de data e localização, além de listas de presença e guias de remessa. As tesourarias e secretarias de finanças foram orientadas a não realizar transferências bancárias em processos que não apresentem tais comprovações, devendo devolver a documentação para saneamento em caso de ausência de provas.

A recomendação também prevê que os entes públicos promovam a capacitação de seu quadro de pessoal sobre as atribuições e responsabilidades previstas na Nova Lei de Licitações.

Os gestores públicos foram alertados que o descumprimento das medidas ou a reincidência em pagamentos sem lastro probatório pode configurar ato de improbidade administrativa e resultar em medidas judiciais, como a propositura de ações civis públicas e representações perante o Tribunal de Contas do Estado.

As autoridades notificadas possuem o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPRN se acatam os termos propostos. A resposta deve ser acompanhada da comprovação das providências adotadas, como a cópia de decretos, portarias ou circulares internas expedidas para cumprir as orientações.

Clique Aqui e veja a recomendação do MPRN

Fonte: Blog do Barreto