19/11/2026

Ao assinar decreto que regulamenta nova jornada de trabalho 5×2, Lula diz que discutirá transporte gratuito no fim de semana em todo país


Durante assinatura do decreto que regulamenta nova jornada de trabalho 5×2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que também pretende discutir a gratuidade dos transportes públicos aos finais de semana. O texto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19).

As regras para a nova jornada passam a valer a partir de 16 de dezembro. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), traz normas e orientações para empregadores e funcionários sobre a transição ao novo regime trabalhista. Ainda segundo Lula, a medida busca “humanizar o mundo do trabalho”.

O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno […] por conta dessa conquista da jornada, a gente vai garantir transporte gratuito no final de semana para que o povo possa passear”, afirmou.

De acordo com o Lula, com um novo dia de folga garantido, o desejo por implementar tarifa gratuita para transporte pública aos finais de semana é uma forma de “fazer com que as pessoas tenham tempo suficiente para viver dignamente”.

O que diz a PEC

Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a PEC acaba com a jornada de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e folga um, e reduz a carga horária máxima a 40 horas semanais.

Os principais pontos são:

Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).

Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.

Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.

Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.

Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.

Com informações de Metrópoles

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