16/11/2026

Ministro André Mendonça devolve mandato de prefeita a professora Nira da cidade de Maxaranguape


O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que mantinha a cassação dos diplomas da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento (SDD). Em decisão assinada neste domingo (15), o magistrado julgou improcedentes os pedidos da ação que apontava abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão representa uma reviravolta no processo. No dia 3 de novembro, o próprio ministro havia negado seguimento aos recursos apresentados pelos investigados e mantido as cassações determinadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

A investigação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape. A denúncia apontava que materiais de construção teriam sido distribuídos a famílias em situação de vulnerabilidade social em troca de apoio político e votos durante a campanha eleitoral de 2024.

Na análise anterior, o TRE-RN havia considerado que as provas demonstravam abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para justificar as punições.

Ministro apontou número restrito de beneficiários

Ao reexaminar o processo, André Mendonça concluiu que não ficou comprovada a gravidade quantitativa necessária para manter as sanções. Segundo o ministro, o número de pessoas efetivamente alcançadas pelas condutas investigadas era mais restrito do que o considerado no julgamento regional.

Na decisão, o magistrado afirmou que “o reflexo das condutas abrangeu um universo inegavelmente mais restrito de beneficiários”.

Outro ponto considerado foi a diferença de aproximadamente 20 pontos percentuais entre a votação da candidatura eleita e a da oposição nas eleições de 2024. Para Mendonça, o resultado eleitoral, associado ao número limitado de famílias envolvidas nos fatos investigados, afastou a gravidade quantitativa necessária para a aplicação das sanções.

Ao final, o ministro deu provimento ao recurso especial eleitoral, reformou o acórdão do TRE-RN e julgou improcedentes os pedidos apresentados na ação de investigação eleitoral. Também determinou a comunicação imediata da decisão ao tribunal regional.

Prefeita se manifesta após decisão

Após a decisão, Professora Nira se manifestou nas redes sociais. A prefeita afirmou que recebeu o resultado com serenidade, confiança e respeito à Justiça e reafirmou o compromisso com a administração municipal.

Fonte: Jornal de Fato 

Nenhum comentário:

Postar um comentário