LAÍRE ROSADO: O STF Precisa Urgentemente de um Código de Ética

 Brasil

Em qualquer democracia consolidada, a confiança nas instituições é um ativo indispensável. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância da Justiça brasileira, sendo o guardião último da Constituição e responsável por decisões que impactam diretamente a vida política, econômica e social do país.

Seus ministros decidem questões que moldam o destino da República. Ao contrário de juízes de instâncias inferiores, os ministros do STF não estão sujeitos a revisão de suas decisões por outro órgão judicial. Por exercer tamanho poder, o STF não pode continuar sem um código de ética próprio

Não basta que os ministros estejam submetidos às normas gerais da magistratura. O STF é diferente. Ele é chamado a arbitrar conflitos entre os poderes, a decidir sobre temas políticos e sociais de enorme repercussão. Nesse cenário, cada gesto, cada palavra, cada aparição pública carrega peso institucional. Um código de ética não seria burocracia: seria blindagem contra a suspeita de parcialidade.

É inaceitável que ministros comentem casos em julgamento, participem de eventos políticos ou mantenham relações pouco transparentes com autoridades e grupos de interesse. A Corte não pode se confundir com o jogo político. Em democracias maduras, cortes constitucionais frequentemente adotam códigos de conduta detalhados justamente para evitar ambiguidades e preservar sua imagem institucional.

Diversas cortes constitucionais ao redor do mundo já adotam códigos de ética específicos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Suprema Corte historicamente enfrentou críticas pela ausência de um código formal — o que levou a avanços recentes nesse sentido. Em países europeus, códigos de conduta são mais comuns e detalhados. São experiências que demonstram que a formalização de padrões éticos não enfraquece as cortes — pelo contrário, fortalece sua legitimidade e previsibilidade.

Um código de ética para o STF seria um marco de maturidade institucional. Estabeleceria limites, reforçaria valores e mostraria que ninguém está acima da responsabilidade. É hora de o Supremo dar exemplo. A sociedade o exige. O STF precisa responder com firmeza, como aliás já trabalha nesse sentido o atual presidente do STF. Ministro Édson Fachin.

Fonte: Omossoense