MPF entra na Justiça por reforma agrária em área ocupada por comunidade rural em João Pessoa

 João Pessoa/PB

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal na Paraíba, ontem sexta-feira (27), com objetivo de implementar reforma agrária em uma área ocupada por uma comunidade composta por 53 famílias em Ponta de Gramame, no município de João Pessoa.

A ação é direcionada contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a empresa proprietária da área. O MPF requer que sejam adotadas medidas para desapropriação do local, incluindo a edição de um novo decreto presidencial em até 90 dias.

Também é solicitada a conclusão de estudos técnicos pelo Incra em até 180 dias e a destinação de recursos para indenização e estruturação do assentamento.

O g1 entrou em contato com o Incra, que informou que deve emitir um posicionamento sobre a ação.

Caso as determinações não sejam cumpridas por parte das entidades citadas, o órgão pede que a Justiça determine a desapropriação judicial do imóvel, com transferência direta da área às famílias e pagamento de indenização ao proprietário pela União.

Apesar de um decreto presidencial de 2008 ter reconhecido a área como de interesse para reforma agrária, o processo não foi concluído, o que, segundo o MPF, evidencia omissão e inércia administrativa ao longo de quase três décadas.

A ação será analisada pela Justiça Federal e inclui pedido de audiência de conciliação, além da participação da Defensoria Pública da União no processo.

Fonte: Portal G1 da PB