Deu no blog do Marcos Dantas que o PROCON RN vai realizar, no próximo dia 11, uma fiscalização conjunta com todos os PROCONs do Brasil e uma campanha educativa sobre os direitos dos consumidores. Ação acontece em comemoração aos 23 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lembrado no dia 11 de setembro. Os colaboradores do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor farão a distribuição de cartilhas educativas em locais de grande circulação com o objetivo promover a educação para o consumo e a educação financeira.
Para o coordenador-geral do PROCON do Rio Grande do Norte, Araken Farias, a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) as relações de consumo avançaram e os consumidores passaram a ficar respaldados e se sentir mais seguros quanto aos seus direitos. “O CDC permite um maior esclarecimento sobre dúvidas como garantias, trocas de produtos, formas de pagamento, entre outros”. Criado em 1990, com redação dada pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC é um conjunto de normas que estabelece os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país.
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