O juiz Luiz Cândido Vilaça, titular da Vara Criminal da comarca de Caicó, decretou ontem a interdição definitiva da Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, em Caicó, até que as instalações sejam reformadas e esteja adequada para funcionamento, após emissão de pareceres técnicos das autoridades competentes. A decisão foi motivada após apuração das condições do presídio em procedimento administrativo, após vistorias do juiz ao local e da elaboração de um Relatório de Vistoria Técnica pelo Corpo de Bombeiros.
O magistrado entendeu que as instalações físicas e as deficiências relatadas no processo “comprometem em muito o objetivo da execução da pena, o de ressocialização dos apenados, por estarem em condições precárias, comprometendo a dignidade da pessoa humana e até a segurança dos mesmos, consoante vistoria realizada”.
Cândido Vilaça ressalta que “desde o ano de 2011 o Estado está, por força de decisão judicial com trânsito em julgado, obrigado a fazer uma série de melhorias no local e se quedou inerte, atacando não somente os direitos humanos mas a própria dignidade, respeitabilidade e força do Poder Judiciário”.
Fonte: Panorama politico
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