Governadora Fatima Bezerra entrega 44 viaturas blindadas para reforço da segurança no RN

 Rio Grande do Norte

Um marco histórico para a segurança pública do Rio Grande do Norte: a aquisição das primeiras viaturas blindadas a integrarem a frota das forças de segurança do estado. O Governo do Rio Grande do Norte realizou sexta-feira (22), na Escola de Governo a entrega dos veiculos que passam a integrar as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil do RN, ampliando a capacidade operacional e garantindo mais proteção aos profissionais que atuam no enfrentamento à criminalidade.

Ao todo, foram entregues 30 viaturas para a Polícia Militar e 14 para a Polícia Civil, todas do modelo Renault Duster. O investimento total supera R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Chegamos a 800 novas viaturas entregues nos últimos três anos, renovando 100% da frota da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Agora, com veículos blindados, proporcionamos ainda melhores condições de trabalho aos policiais. É uma prioridade da nossa gestão, pois segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização e, acima de tudo, compromisso com o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

A ação integra a política estadual de modernização, estruturação e valorização das forças de segurança, com foco na ampliação da presença do Estado, no fortalecimento das ações ostensivas e investigativas.

“Pela primeira vez na história, o Governo do RN realiza uma entrega de viaturas blindadas. É mais segurança e confiança para os policiais e servidores da Polícia Militar e Polícia Civil que atuam nos batalhões e delegacias de todo o estado. Também maior capacidade de enfrentar a criminalidade, pois são equipamentos de ponta”, declarou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

Além da renovação da frota, o Governo destaca ações estruturantes como a entrega da nova sede da Polícia Científica, o Complexo de Delegacias, a Cidade da Polícia, em Natal, e a construção do novo Regimento de Cavalaria Montada da Polícia Militar, em Macaíba. Também foram realizados, desde 2019, nove concursos públicos, com a contratação de 4.600 novos policiais, bombeiros, peritos, servidores da Polícia Científica e policiais penais.

Segurança como prioridade

Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte tem realizado investimentos contínuos na segurança pública, incluindo a aquisição de viaturas, realização de concursos, promoções funcionais, obras estruturantes e modernização de equipamentos. Entre 2019 e 2025, o Estado recebeu R$ 244 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo ocupado, em 2024, a 6ª posição nacional em execução de recursos do FNSP, com R$ 268,5 milhões investidos em Segurança Pública.

Os investimentos também acompanham indicadores positivos na redução da violência. Dados da SESED/CINE referentes ao primeiro quadrimestre apontam queda expressiva nos principais crimes patrimoniais no RN, considerando a série histórica de janeiro a abril entre 2020 e 2026. Os roubos em via pública tiveram redução de 77,80%; os roubos a residências caíram 73,56%; e os roubos a estabelecimentos comerciais apresentaram queda de 78,83%.

Fonte: Marcos Dantas

Deputado Kleber Rodrigues participa da Marcha dos Prefeitos e reforça articulação municipalista em Brasília

 Rio Grande do Norte

O deputado estadual Kleber Rodrigues participou esta semana, em Brasília, da XXVII Marcha em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e considerado o maior encontro municipalista da América Latina.

Ao longo da agenda, Kleber acompanhou prefeitos e lideranças do Rio Grande do Norte em reuniões e articulações voltadas à liberação de recursos, investimentos e fortalecimento das pautas municipalistas. A vice-prefeita de Macaiba, Raquel Rodrigues esteve ao lado do deputado na agenda.

"A Marcha é um espaço importante para aproximar os municípios do Congresso e garantir que as demandas das cidades avancem”, afirmou o deputado.

O parlamentar também participou de encontros com integrantes da bancada federal potiguar, entre eles os deputados federais Benes Leocádio, João Maia e Robinson Faria, além da senadora Zenaide Maia. Na pauta, demandas apresentadas por prefeitos do interior nas áreas de infraestrutura, saúde e inclusão.

No encerramento da programação, Kleber participou de um jantar de confraternização ao lado do prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra. O encontro reuniu prefeitos potiguares que participaram da Marcha e serviu para reforçar o apoio de dezenas de lideranças ao projeto do candidato do União Brasil/Progressistas.

Vice-presidente da Assembleia Legislativa e defensor da pauta municipalista, Kleber tem ampliado a presença junto às gestões municipais e reforçado a articulação política ao lado de prefeitos da Grande Natal, Agreste e interior do Estado.

Fonte: Novacruzoficial

Prefeitura apresenta programação do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins com grandes atrações nacionais

 Martins/RN

Foi apresentada oficialmente ontem (23), em praça pública, a programação do XVIII Festival Gastronômico e Cultural de Martins, um dos eventos mais aguardados do calendário turístico e cultural do Rio Grande do Norte.

A edição deste ano acontece entre os dias 9 e 12 de julho e promete reunir milhares de visitantes na serra de Martins, unindo música, gastronomia, cultura e fortalecimento da economia local.

Abrindo a programação, na quinta-feira, 9 de julho, a banda Jota Quest sobe ao palco com grandes sucessos que marcaram gerações e prometem iniciar o festival em clima de celebração.

Na sexta-feira, 10 de julho, o público vai prestigiar uma noite marcada pela MPB contemporânea e pela musicalidade feminina com os shows de AnaVitória.

O sábado, 11 de julho, será de emoção e tradição com apresentações de Fagner e Demônios da Garoa, reunindo clássicos da música nordestina e do samba brasileiro.

Encerrando a programação, o domingo, 12 de julho, contará com muito humor na tarde cultural com o humorista Mução. À noite, o público vai cantar junto com Só Pra Contrariar, em um show repleto de sucessos do pagode nacional.

Além das atrações musicais e culturais, o Festival Gastronômico e Cultural de Martins é reconhecido por valorizar a culinária regional, os artistas locais e o turismo serrano, consolidando a cidade como um dos principais destinos do estado durante o mês de julho.

Fonte: Omossoroense

DATAFOLHA : Presidente Lula abre 09 pontos de vantagem no 1º turno sobre Flávio após 'Dark Horse'

 Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem sobre o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro na corrida presidencial de 2026, segundo nova pesquisa Datafolha divulgada após a repercussão do caso “Dark Horse”. O levantamento mostra Lula com 40% das intenções de voto no primeiro turno, contra 31% do parlamentar do PL, uma diferença de nove pontos percentuais.

Na pesquisa anterior, divulgada há uma semana, o cenário era mais apertado: o petista aparecia com 38%, enquanto Flávio tinha 35%, em empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos.

A nova rodada do instituto foi realizada depois que vieram à tona as informações reveladas pelo site Intercept Brasil sobre o pedido de R$ 134 milhões feito por Flávio ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a reportagem, o dinheiro seria usado para financiar “Dark Horse”, filme que contaria a trajetória política de Jair Bolsonaro até a eleição de 2018, incluindo o episódio da facada durante a campanha.

O impacto do caso também apareceu no cenário de segundo turno. Antes empatados com 45%, Lula agora surge com 47% das intenções de voto, contra 43% de Flávio Bolsonaro. De acordo com o Datafolha, 64% dos entrevistados afirmaram ter ouvido falar do episódio envolvendo o senador. O mesmo percentual disse considerar que Flávio agiu de forma errada no caso.

Mesmo com a queda, Flávio segue como principal nome da oposição ao governo Lula no cenário eleitoral. Na pesquisa espontânea — quando o eleitor responde sem receber uma lista de candidatos — o senador manteve 17% das citações, enquanto Lula aparece com 28%.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas em 139 municípios entre quarta-feira (20/5) e quinta-feira (21/5). O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07489/2026.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/

DATAFOLHA: Presidente Lula tem 47% e Flávio, 43% no segundo turno, presidente vence em todos os cenários

 Brasil

O instituto Datafolha divulgou nesta sexta-feira (22) nova pesquisa sobre as intenções de voto para o cargo de presidente da República nas eleições de outubro. O levantamento mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) nos cenários de primeiro e de segundo turnos.

A atual pesquisa mostra Lula com 40% das intenções de voto, e Flávio com 31% no primeiro turno. Em cenário de segundo turno, Lula tem 47% e Flávio 43%.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre os dias 20 e 22 de maio. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07489/2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Primeiro turno

Lula (PT): 40% (eram 38% em 16 de maio)

Flávio Bolsonaro (PL): 31% (eram 35%)

Ronaldo Caiado (PSD): 4% (eram 3%)

Romeu Zema (Novo): 3% (eram 3%)

Renan Santos (Missão): 3% (eram 2%)

Samara Martins (UP): 3% (eram 2%)

Augusto Cury (Avante): 2% (eram 2%)

Aldo Rebelo (DC): 1% (não estava na pesquisa anterior)

Cabo Daciolo (Mobiliza): 1% (era 1%)

Rui Costa Pimenta (PCO): 1% (era 1%)

Hertz Dias (PSTU): 0% (era 0%)

Em branco/nulo/nenhum: 9% (eram 9%)

Não sabe: 3% (eram 3%)

O instituto também fez uma simulação sem Flávio Bolsonaro, e com Michelle Bolsonaro na disputa do primeiro turno:

Lula (PT): 41%

Michelle Bolsonaro (PL): 22%

Romeu Zema (Novo): 6%

Ronaldo Caiado (PSD): 5%

Renan Santos (Missão): 3%

Samara Martins (UP): 3%

Aldo Rebelo (DC): %

Augusto Cury (Avante): 2%

Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%

Rui Costa Pimenta (PCO): 1%

Hertz Dias (PSTU): 0%

Em branco/nulo/nenhum: 12%

Não sabe: 4%

Segundo turno

Cenário 1: Lula x Flávio

Lula: 47% (eram 45% em 16 de maio)

Flávio Bolsonaro: 43% (eram 45%)

Indecisos: 2% (era 1%)

Branco/nulo/não vai votar: 9% (eram 9%)

Cenário 2: Lula x Caiado

Lula: 48%

Ronaldo Caiado: 39%

Indecisos: 2%

Branco/nulo/não vai votar: 11%

Cenário 3: Lula x Zema

Lula: 48%

Romeu Zema: 39%

Indecisos: 2%

Branco/nulo/não vai votar: 11%

Cenário 4: Lula x Michelle

Lula: 48%

Michelle: 43%

Indecisos: 1%

Branco/nulo/não vai votar: 8%

Na última pesquisa Datafolha, Lula e Flávio apareciam numericamente empatados em um eventual segundo turno. Já em abril, Flávio Bolsonaro aparecia numericamente à frente, com 46%, contra 45% de Lula. O quadro era de empate técnico.

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/

Médicos da UPA de Canguaretama denunciam calote em plantões após prefeitura trocar de empresa

 Canguaretama/RN

Os médicos que atuam na UPA de Canguaretama denunciam o atraso no pagamento dos plantões realizados durante todo o mês de fevereiro. O problema financeiro foi causado por um “vácuo” contratual na gestão da Prefeitura Municipal, que deixou o período sem nenhuma empresa oficialmente responsável pela administração da saúde local.

Segundo os profissionais da unidade, o contrato com a antiga gestora, a empresa IDC, chegou ao fim em janeiro. No entanto, a nova contratada, a empresa Asmed, só assumiu a gestão médica da UPA no mês de março. Como consequência dessa transição tardia, o mês de fevereiro ficou completamente sem amparo contratual para a realização dos repasses financeiros.

Segundo estes profissionais, a direção da UPA de Canguaretama teria informado que ainda não há definição sobre como será feito o pagamento, justamente pela ausência de uma empresa responsável pela gestão dos contratos naquele período.

Conforme apuração com lideranças da categoria, a falta de respostas objetivas por parte da Prefeitura de Canguaretama tem gerado forte insatisfação nos bastidores.

Os profissionais cobram uma saída jurídica imediata para que os plantões trabalhados sejam quitados, alertando para o risco de desabastecimento nas escalas de atendimento à população.

Com informações do Novo Notícias

Fonte: rnnews.com.br

COSERN lança campanha de negociação de débitos com descontos que chegam a 90%; saiba o que fazer

 Rio Grande do Norte

A Neoenergia Cosern iniciou a Campanha de Negociação 2026, que oferece condições especiais para clientes com contas de energia em atraso. A ação segue até 31 de julho e permite a regularização de débitos com descontos que podem chegar a 90%, além de opções facilitadas de pagamento. A iniciativa reforça o compromisso da distribuidora com a ampliação do acesso aos serviços e o apoio aos clientes na regularização de suas faturas.

Outro destaque da campanha é a praticidade: as negociações poderão ser realizadas de forma 100% on-line, por meio do portal de negociação da distribuidora (https://neocosern.negocieonline.com.br/), ou presencialmente em qualquer Loja de Atendimento.

Além da redução de juros e multas, em alguns casos a campanha também prevê descontos sobre o valor principal da dívida, tornando a negociação ainda mais vantajosa. Podem participar clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, rural e baixa renda que possuam débitos vencidos há mais de um ano com a distribuidora.

“Estamos oferecendo mais uma oportunidade para nossos clientes colocarem a vida financeira em ordem, com condições diferenciadas e parcelamento em até 21 vezes. É a campanha mais vantajosa já realizada pela Neoenergia Cosern, com descontos inéditos. Nosso time está preparado para orientar cada cliente e oferecer a melhor opção para que todos possam negociar. Todo o procedimento pode ser feito de forma simples, rápida e segura, diretamente pelo celular ou computador, sem necessidade de deslocamento. Estamos facilitando ao máximo para que ninguém fique de fora da campanha”, explica Matheus Luz, supervisor de Recuperação de Crédito da Neoenergia Cosern.

Após a consulta das faturas elegíveis no portal, o cliente poderá verificar o desconto disponível para o seu caso. O pagamento pode ser realizado via PIX ou parcelado em até 21 vezes no cartão de crédito, conforme as condições da operadora. Apesar de a campanha ser até 31 de julho de 2026, a orientação é não deixar para a última hora, haja vista o aumento do volume de negociações normalmente registrado quando se aproxima o fim do prazo.

Fonte: RNNEWS

Pesquisa Futura/Apex: Presidente Lula supera Flávio no 2º turno por 47,7% a 42,2%

 Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caiu 4,7 pontos percentuais em dez dias e passou a registrar 42,2% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que soma 47,7%, de acordo com pesquisa Futura/Apex divulgada nesta sexta-feira (22).

No último levantamento, Flávio tinha 46,9%, enquanto o petista somava 44,4%. A nova rodada da pesquisa foi feita após a divulgação do áudio entre o pré-candidato do PL e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

Lula ainda lidera outras três simulações de segundo turno: contra o ex-governadores de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e o de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Lula x Ronaldo Caiado

Na disputa entre Lula e Ronaldo Caiado (PSD), o petista contabiliza 47,6%, enquanto o ex-governador pontua 36,5%.

Lula x Romeu Zema

Em uma terceira simulação, o petista aparece com 48,3% e Romeu Zema, com 35,9%.

Lula x Michelle Bolsonaro

Pela primeira vez neste ano, o instituto testou o nome de Michelle Bolsonaro. Nesse cenário, Lula registra 47,9%, e a ex-primeira-dama tem 41,6%.

Metodologia

A Futura/Apex entrevistou 2.000 eleitores de 878 cidades brasileiras entre os dias 15 e 20 de maio, por meio de entrevistas por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-06529/2026.

Fonte: Omossoroense 

Confira o que pode e não pode levar para o “Pingo da Mei Dia” 2026 no país de Mossoró

 Mossoró/RN

A Prefeitura de Mossoró reforça as regras de segurança para o “Pingo da Mei Dia” 2026, que acontecerá no dia 6 de junho, no Corredor Cultural. Confira a seguir o que pode e não pode ser levado para o evento que abre a programação do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) deste ano.

Visando garantir a segurança de todo o público, fica proibida a entrada de garrafa de vidro e objetos cortantes em todo o perímetro da festa. Além disso, na abertura do MCJ 2026, mesas e cadeiras não podem ser levadas.

Bebida em lata e garrafa pet podem ser levadas para o evento. É permitida a entrada com cooler e bolsa térmica, mas nos portões haverá fila exclusiva para o acesso à festa, onde as equipes de segurança fazem a revista.

A medida busca prevenir acidentes e aumentar a proteção do grande público durante o evento.

O maior bloco junino do país, o “Pingo da Mei Dia”, tem neste ano, entre as atrações: Banda Grafith; Bell Marques, Dan Ventura e Nattan e muito mais.

PODE:

Bebida em lata;

Garrafa pet;

Cooler e bolsa térmica (entrada específica para revista)

NÃO PODE:

Garrafa de vidro;

Objetos cortantes;

Mesa e cadeira

Fonte: Omossoroense

Justiça suspende licitação para serviços do SAMU no estado do RN

 Rio Grande do Norte

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal atendeu a um pedido de uma cooperativa que presta serviço em saúde e suspendeu, de forma liminar, e pelo prazo de 30 dias, uma licitação feita pelo Estado do Rio Grande do Norte que visa a contratação de serviços médicos em escalas de plantões presenciais de caráter ininterrupto destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para atendimento em vários municípios do estado.

No entanto, a unidade judicial concedeu ao Estado do RN o prazo de 30 dias para tomar uma das medidas necessárias à garantia da continuidade do serviço do SAMU192 RN que são: o retorno da empresa anteriormente contratada, por meio da prorrogação do ajuste anterior nas hipóteses legalmente admitidas e a instauração de novo procedimento licitatório.

O Estado do Rio Grande do Norte também pode realizar a formalização de contratação direta fundada nas hipóteses de dispensa previstas no artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, em especial a de natureza emergencial; ou adotar outra medida juridicamente adequada que entenda pertinente até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.

O caso

No MS, a Cooperativa narra que é participante do Pregão Eletrônico nº 90.191/2025 (

Processo Administrativo nº 00610033.000708/2025-71), promovido pela SESAP/RN para contratação de serviços médicos em escalas de plantões presenciais de caráter ininterrupto destinados ao SAMU 192 RN e suas 29 bases descentralizadas em 91 municípios do Estado.

Afirma que o pregoeiro da SESAP/RN declarou vencedora uma empresa de consultoria em serviços especializados, que, segundo ela, não comprovou qualificação técnica compatível com o objeto licitado, conforme exigido no edital. Conta que o balanço patrimonial referente ao exercício de 2024 registra capital social diferente daquele constante no documento arquivado na JUCERN, comprometendo a fidedignidade da habilitação econômico-financeira. Diz que houve negativa dos recursos administrativos, com adjudicação e homologação do certame em 25 de fevereiro de 2026.

Já a SESAP/RN assegura a regularidade da habilitação da empresa vencedora, argumentando que a Lei nº 14.133/2021 exige similaridade e não identidade absoluta entre os serviços e que a interpretação proposta pela cooperativa autora do MS configuraria restrição indevida ao mercado. Explica que a divergência de capital social decorre de aporte via Sociedade em Conta de Participação (SCP), estrutura contábil lícita, sendo que a empresa apresenta índice de liquidez corrente e de solvência geral superiores em conformidade com os previstos em edital.

Por sua vez, a empresa vencedora do certame esclarece que o Contrato Administrativo nº 76/2026 encontra-se em plena execução desde 13 de maio de 2026, com serviços de urgência e emergência sendo prestados ininterruptamente em todo o Estado e que estão ausentes os requisitos da liminar e dano reverso ao interesse público. Por fim, lembra que há decisões anteriores que indeferiram liminares idênticas sobre o mesmo Pregão Eletrônico nº 90.191/2025.

Decisão

Ao julgar a demanda, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho explicou que a exigência de atestados de capacidade técnica feita no Edital não é genérica nem interpretável de modo ampliativo. Segundo ele, o objeto do certame — contratação de empresa para operar o SAMU192 RN e suas bases descentralizadas — justifica, por sua própria natureza logística e assistencial singular, a exigência de experiência específica em atendimento pré-hospitalar móvel.

Para o magistrado, a prova documental pré-constituída levada ao processo indica, sem necessidade de dilação probatória adicional, que os 17 atestados fornecidos pela empresa vencedora não tratam da experiência em APH Móvel, bem como que os Atestados de Capacidade Técnica – ACT, exemplificadamente, são sobre especialidades restritas; consultas ambulatoriais; e serviços de atendimento em unidades hospitalares fixas.

Ressaltou que apenas um documento de um município da Paraíba menciona SAMU, limitado à declaração de plantão médico de 24h em único município, sem especificação de cobertura multibase, quantitativos de atendimento, disponibilização de ambulâncias, certificações ATLS/ACLS/PHTLS dos profissionais ou período de duração, requisitos tidos como elementares da exigência editalícia.

Ao deferir o pedido da cooperativa médica, o juiz frisou que “o Contrato Administrativo nº 076/2026 tem vigência presumível de longo prazo — correspondente ao ciclo de contratação do SAMU 192 RN —, e a continuidade de sua execução sem o deferimento da liminar poderá tornar progressivamente mais difícil a correção da irregularidade ao final, pelo aprofundamento dos efeitos concretos da contratação (empenhos, pagamentos, escalas médicas)”.

Para o magistrado, permitir que o contrato continue em execução quando a habilitação do contratado apresenta vícios materialmente relevantes compromete a própria integridade do sistema licitatório e o dever constitucional de licitação. Ao decidir, revelou que “a ausência de pronunciamento judicial imediato consolida os efeitos de contratação que, com base na prova pré-constituída, pode conter vício de habilitação, com elevada probabilidade, comprometendo a utilidade do provimento definitivo e perpetuando a situação de irregularidade em detrimento dos princípios que regem as contratações públicas”.

Fonte: Omossoroense

Dois magistrados da JFRN estão na lista tríplice do TRF5 , escolha segue para presidência da república decidir

 Brasil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região elegeu a lista tríplice para vaga de Desembargador Federal pelo critério de merecimento. Dois dos magistrados são do Rio Grande do Norte: Magnus Augusto Costa Delgado, titular da 1ª Vara Federal da JFRN, e Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal da JFRN.

O (A) escolhido (a) ocupará uma das três vagas criadas pela Lei 15.393/2026, que ampliou a composição do Tribunal. A lista segue, agora, para Presidência da República, para a escolha do novo desembargador ou nova desembargador.

Confira os perfis dos magistrados e da magistrada:

Ivan Lira de Carvalho

Juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), Ivan Lira de Carvalho tomou posse como juiz federal substituto em 1993. É Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Mestre em Direito pela mesma instituição e graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Foi juiz de Direito e juiz eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte, de 1982 a 1993. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em três biênios e compôs o TRF5 diversas vezes, atendendo a 72 convocações. É professor associado da UFRN. O magistrado integra, ainda, a Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, a Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte e o Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte.

Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima

A diretora do núcleo alagoano da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) foi técnica judiciária da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), defensora pública da União em Caruaru (PE) e em Maceió (AL). Juíza federal da JFAL, desde 2014, já foi juíza auxiliar da Corregedoria, integrante da Comissão de Equalização de Demandas de Alagoas, diretora da Subseção de Arapiraca e integrante do Centro de Inteligência em Alagoas. A magistrada é doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituição na qual também fez a sua graduação. Além disso, Isabelle é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Magnus Augusto Costa Delgado

Magnus Augusto Costa Delgado é juiz federal titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ingressou na magistratura federal em 1991, passando a exercer suas atividades na 1ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Antes da magistratura, atuou como advogado e consultor jurídico estadual. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do RN, como suplente e como titular, em quatro biênios e atuou no TRF5 por diversos períodos, atendendo a convocações.

Fonte: Portal 96 FM e www.trf5.jus.br

Pesquisa Qualitá: Styvenson e Zenaide lideram a disputa pelo Senado Federal

 Rio Grande do Norte

Pesquisa Qualitá apontou o senador Styvenson Valentim e Zenaide Maia na liderança da disputa pelo Senado Federal no Rio Grande do Norte em 2026.

No cenário estimulado, Styvenson aparece com 30,9% das intenções de voto. Na sequência surgem Zenaide Maia com 12,1%, Rafael Motta com 5,1%, Samanda Alves com 3,5% e Coronel Hélio com 3,3%.

Já no cenário de segundo voto para o Senado, Styvenson registra 19,6%, seguido por Zenaide Maia com 11,7% e Coronel Hélio com 7,4%.

Somando os dois votos, Styvenson e Zenaide estariam eleitos se a votação fosse hoje. A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 14 de maio de 2026, ouvindo 1.200 eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

O levantamento possui margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Registros no TSE: RN-03468/2026 e BR-04357/2026.

Fonte: Portal Radio 96 FM

Pesquisa Qualitá: Allyson Bezerra chega a 38% e amplia distância sobre Álvaro e Cadu para governo no RN

 Rio Grande do Norte

O ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, voltou a aparecer na liderança isolada da disputa eleitoral de 2026, segundo pesquisa do Instituto Qualitá divulgada pelo RN Hoje.

No cenário estimulado, Allyson soma 38% das intenções de voto, abrindo ampla vantagem sobre os demais pré-candidatos. Em segundo lugar aparece o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, com 23,2%. Já Cadu Xavier aparece com 6,2%.

Quando considerados apenas os votos válidos, Allyson ultrapassa a marca dos 50%, alcançando cerca de 54%, cenário que aponta possibilidade de vitória ainda no primeiro turno.

A pesquisa Qualitá foi realizada entre os dias 12 e 14 de maio de 2026, ouvindo 1.200 eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos RN-03468/2026 e BR-04357/2026.

Fonte: Mossoronoticias 

Prazo entra na reta final para apresentar declaração do IRPF e 40% dos contribuintes do RN ainda não enviaram

 Rio Grande do Norte

Com o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 chegando ao fim, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) reforça o alerta para que os contribuintes potiguares evitem deixar o envio para os últimos dias. O período da entrega da declaração termina em 29 de maio.

Apenas no RN, a Receita Federal estima receber cerca de 444,498 em 2026. Até esta segunda-feira, cerca de 272 mil documentos foram enviados, o equivalente a 61% do total esperado. Segundo a presidente do CRCRN, a contadora Radna Rocha, a reta final costuma concentrar os principais problemas enfrentados pelos contribuintes.

“Quando a declaração é feita às pressas, aumentam as chances de esquecer documentos, informar valores incorretos ou cometer inconsistências que podem levar à malha fina. O ideal é que o potiguar reúna toda a documentação e revise os dados antes do envio”, orienta.

Principais erros continuam levando à malha fina

Entre os erros mais frequentes estão:

– omissão de rendimentos;

– inconsistências em despesas médicas;

– divergências em informações de dependentes;

– erros em dados bancários;

– ausência de rendimentos extras, como aluguel, investimentos e trabalhos autônomos.

Com o cruzamento eletrônico de dados cada vez mais avançado, inconsistências são rapidamente identificadas pela Receita Federal.

O contribuinte obrigado a declarar e que perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Além disso, a ausência da declaração pode gerar pendências no CPF e dificultar financiamentos, emissão de passaporte, obtenção de crédito e outras operações financeiras.

Apoio profissional reduz riscos

Diante da reta final do IRPF, o CRCRN recomenda que os contribuintes busquem apoio profissional para evitar problemas futuros.

“O contador ajuda a identificar inconsistências, orientar sobre deduções permitidas e garantir mais segurança no envio da declaração. Muitas vezes, uma revisão técnica evita dores de cabeça futuras”, destaca a presidente.

O Conselho reforça que organização, revisão das informações e envio antecipado são as principais medidas para evitar problemas com a Receita Federal.

Fonte: Blog do Barreto

Blog parabeniza Vereador Clécio de Souza presidente da câmara municipal de Monte das Gameleiras

 Monte das Gameleiras/RN

Blog parabeniza o vereador Clécio de Souza presidente da câmara municipal de Monte das Gameleiras pela passagem do seu aniversário.

Reconhecemos sua atuação política marcada pelo compromisso com a população, dedicação ao trabalho legislativo e defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.

Feliz Aniversário

Biometria facial passa a ser obrigatória para empréstimos consignados do INSS

 Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas medidas para ampliar a segurança e melhorar as condições de contratação dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. As mudanças fazem parte do novo programa desenrola voltado aos beneficiários do INSS e incluem confirmação por biometria facial, ampliação do prazo de pagamento e possibilidade de carência para início das parcelas.

Segundo o Governo Federal, a principal novidade é a obrigatoriedade da confirmação da contratação por reconhecimento facial no aplicativo ou site do Meu INSS.

Com a nova regra, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo do Meu INSS com status pendente de confirmação. A validação deverá ser realizada em até cinco dias por meio da biometria facial.

A medida busca reduzir fraudes e garantir mais segurança nas operações de crédito consignado.

Outra mudança anunciada pelo governo é a ampliação do prazo máximo de pagamento dos empréstimos consignados, que passa de oito para nove anos.

Agora, os contratos poderão ser quitados em até 108 parcelas mensais.

Além disso, os beneficiários terão a possibilidade de iniciar o pagamento das parcelas somente após até três meses da contratação do crédito.

O governo também informou que parte da margem reservada ao cartão benefício e ao cartão consignado poderá ser utilizada para contratação de empréstimos consignados tradicionais.

Os limites permanecem em até 40% da margem para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.

Segundo o Governo Federal, as medidas têm como objetivo garantir condições mais justas de financiamento para milhões de brasileiros que utilizam o crédito consignado como alternativa financeira.

Fonte: Novacruzoficial

PF combate crimes praticados pela internet no Rio Grande do Norte

 Rio Grande do Norte

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/5), nova fase da Operação Rapina, com o objetivo de combater crimes praticados em ambiente virtual, entre eles crimes de ódio, indução à automutilação, apologia ao nazismo, armazenamento e compartilhamento de arquivos com cenas de abuso sexual infantojuvenil, além de ameaça e associação criminosa.

Durante ação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Norte. No local, foram apreendidos telefones celulares, computadores, pen drives e um console de videogame, materiais que serão submetidos à perícia.

Nomenclatura e Alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

Relator adia parecer da PEC da escala 6x1 para negociar transição

 Brasil

O relator da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório final da proposta na Câmara. O texto estava previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (20), mas ainda depende de acordo sobre o período de transição para a nova jornada.

A decisão foi anunciada por Prates após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o relator, o adiamento não altera os pontos centrais da proposta, que, de acordo com ele, já estão "pacificados".

A PEC deve prever o fim da escala 6x1, dois dias de folga por semana, jornada de 40 horas semanais, manutenção dos salários e fortalecimento das convenções coletivas.

Impasse está na transição

O principal ponto em aberto é o ritmo de implementação da mudança. Uma das alternativas em discussão é fazer a redução da jornada de forma escalonada, com corte de uma ou duas horas por ano até atingir o limite de 40 horas semanais.

O governo federal, no entanto, defende que a nova regra entre em vigor sem período de transição.

Participaram da reunião, além de Prates e Hugo Motta, os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS); e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta.

Votação pode ocorrer ainda em maio

Prates afirmou que a proposta é prioridade para o presidente da Câmara. A intenção é aprovar o parecer na comissão especial e levar o texto ao Plenário logo em seguida. "O presidente Hugo disse que, assim que terminar a votação na comissão especial, ele começa na sequência no plenário", afirmou Prates.

Caso algum parlamentar peça vista, a votação do relatório no colegiado deve ocorrer na quinta-feira (28), segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). "Quanto mais consenso tiver, melhor", disse Alencar. Segundo ele, o tema é "histórico" e afeta diretamente trabalhadores, empregadores e o mundo do trabalho.

A expectativa é que a Câmara tente concluir a análise da proposta ainda em maio. Alencar disse que a intenção é enviar o texto ao Senado ainda em maio, "para coroar o mês do trabalhador".

Proposta acaba com escala 6x1

A PEC propõe o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. O debate ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos de trabalhadores e à defesa de que a redução da jornada ocorra sem perda salarial.

O relator tenta construir um texto que concilie a demanda por mais tempo de descanso com as preocupações de setores empresariais sobre os impactos econômicos da mudança.

Para Prates, o acordo sobre os pontos principais já foi fechado, mas ainda é preciso definir como será feita a adaptação das empresas à nova regra.

Fonte: Jornal de Fato

IFRN oferta 920 vagas em cursos técnicos subsequentes com ingresso no segundo semestre

 Rio Grande do Norte

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN publicou o Edital n° 23/2026, referente ao Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente, com ingresso no semestre letivo 2026.2. Ao todo, estão sendo oferecidas 920 vagas, ofertadas em doze campi da instituição, sendo voltadas a quem já concluiu o ensino médio e busca aperfeiçoar a formação e adquirir uma habilitação técnica.

Os cursos técnicos de nível médio, na modalidade subsequente do IFRN, são gratuitos e possuem um ciclo médio de dois anos. Através de uma matriz que integra teoria e prática, a instituição capacita profissionais para atender às demandas de diversos segmentos econômicos, desde a produção industrial até a gestão de negócios.

Inscrições e seleção

As inscrições acontecem de 15 de maio a 15 de junho de 2026, exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato. Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio e pagar uma taxa de R$ 25,00. Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar isenção da taxa até 25 de maio.

A classificação para preenchimento das vagas dar-se-á por meio de sorteio eletrônico dos candidatos regularmente inscritos.

Distribuição das vagas

As oportunidades estão organizadas da seguinte forma:

Campus Caicó

Técnico em Eletrotécnica (Noturno) – 40 vagas

Campus Ceará-Mirim

Técnico em Equipamentos Biomédicos (Noturno) – 40 vagas

Campus Currais Novos

Técnico em Comércio (Noturno) – 40 vagas

Campus João Câmara

Técnico em Eletrotécnica (Noturno) – 40 vagas

Campus Jucurutu

Técnico em Administração (Vespertino) – 40 vagas

Campus Lajes

Técnico em Comércio (Vespertino) – 40 vagas

Campus Mossoró

Técnico em Mecânica (Noturno) – 40 vagas

Técnico em Petróleo e Gás (Noturno) – 40 vagas

Técnico em Sistemas de Energias Renováveis (Noturno) – 40 vagas

Campus Natal-Central

Técnico em Eletrotécnica (Noturno) – 40 vagas

Técnico em Mecânica (Matutino) – 40 vagas

Técnico em Petróleo e Gás (Vespertino) – 40 vagas

Técnico em Edificações (Vespertino) – 40 vagas

Técnico em Edificações (Noturno) – 40 vagas

Técnico em Geologia (Matutino) – 40 vagas

Técnico em Mineração (Noturno) – 40 vagas

Segurança do Trabalho (Vespertino) – 40 vagas

Técnico em Segurança do Trabalho (Noturno) – 40 vagas

Campus Natal-Centro Histórico

Técnico em Eventos (Noturno) – 40 vagas

Técnico em Guia de Turismo (Noturno) – 40 vagas

Campus Natal-Zona Norte

Técnico em Manutenção e Suporte em Informática (Noturno) – 40 vagas

Campus Nova Cruz

Técnico em Administração (Vespertino) – 40 vagas

Campus Parnamirim

Técnico em Redes de Computadores (Noturno) – 40 vagas

Fonte: Site IFRN

TCE do RN determina que Câmara municipal de Afonso Bezerra deve realizar concurso público

 Afonso  Bezerra/RN

Após uma representação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Câmara Municipal de Afonso Bezerra realize concurso público para adequar a composição de seus servidores às regras da Constituição. A determinação também estabelece a reestruturação do quadro funcional e a redução do número de cargos comissionados e contratos temporários.

O MPRN apontou que a Câmara Municipal não possui nenhum servidor concursado em sua estrutura. A Promotoria de Justiça relatou que o funcionamento administrativo da casa legislativa é mantido exclusivamente por meio de cargos comissionados e de contratos temporários.

O voto do relator indicou que a situação atual da Câmara Municipal caracteriza afronta ao princípio constitucional do concurso público. O Tribunal de Contas do Estado identificou que todos os cargos ativos no Legislativo de Afonso Bezerra são ocupados por pessoas sem concurso. Ao todo, a estrutura do local conta com 14 cargos comissionados e sete contratos temporários.

O TCE registrou que os cargos comissionados e as contratações temporárias são exceções previstas na lei e não podem substituir os cargos efetivos de forma permanente. A decisão adota o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que cargos comissionados devem ser destinados apenas a funções de direção, chefia e assessoramento. Essas vagas também precisam observar uma proporcionalidade em relação aos cargos efetivos.

O relator afirmou na decisão que a manutenção de totalidade do quadro funcional sem servidores efetivos representa uma burla ao princípio do concurso público. A determinação da 2ª Câmara do Tribunal de Contas prevê a substituição gradual dos vínculos considerados irregulares. O objetivo final da medida é a garantia de maioria de servidores efetivos no Legislativo municipal.

*Com informações do TCE/RN

Fonte: Omossoroense