Justiça pede para polícia de SP detalhar provas para investigar operações financeiras de produtora de ‘Dark Horse’

A Justiça de São Paulo determinou que a Polícia Civil detalhe quais provas já reuniu sobre os supostos desvios de recursos públicos em um contrato da Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) antes de analisar um pedido de acesso a dados financeiros da entidade.

O pedido da polícia também engloba os dados da presidente do ICB, a empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme “Dark Horse”, biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi publicada na segunda-feira (31) e foi proferida pelo juiz responsável pelo inquérito que apura suspeitas de irregularidades na execução do contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o ICB para implantação e manutenção de pontos de internet gratuita na capital paulista.

O magistrado ainda não decidiu se autoriza o acesso aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitado pela Polícia Civil. Antes disso, determinou que os investigadores complementem o pedido, apresentando documentos e indícios concretos que sustentem as suspeitas narradas no inquérito.

Segundo a representação da Polícia Civil citada na decisão, os investigadores afirmam que, embora os serviços efetivamente prestados corresponderiam a cerca de R$ 43 milhões, aproximadamente R$ 69 milhões teriam sido repassados ao instituto, o que representaria uma diferença estimada em R$ 26 milhões.

Também apontam subcontratações que somariam cerca de R$ 98 milhões e mencionam a possibilidade de parte dos recursos públicos ter sido destinada ao financiamento de atividades privadas ligadas à empresa Go Up Entertainment, da qual Karina Ferreira da Gama é sócia.

Apesar disso, o juiz afirmou que a representação policial não esclarece suficientemente quais elementos de prova já incorporados ao inquérito sustentam essas conclusões.

Na decisão, o magistrado observa que os investigadores solicitaram à Prefeitura documentos relativos ao contrato (como edital, medições, relatórios de fiscalização, notas fiscais e comprovantes de pagamento), mas que esse material ainda não havia sido enviado quando o pedido ao Coaf foi apresentado.

Por conta disso, a Justiça determinou que a autoridade policial informe quais documentos e informações, independentes das notícias jornalísticas e da denúncia inicial, já embasam as suspeitas de irregularidades financeiras. O juiz também pediu que a polícia detalhe quais elementos justificam a inclusão de Karina da Gama na investigação financeira.

Na mesma decisão, a Justiça deferiu o pedido de habilitação do Instituto Conhecer Brasil e de Karina Ferreira da Gama nos autos do inquérito, por serem formalmente investigados e destinatários das medidas investigatórias. Também concedeu à Polícia Civil mais 90 dias para concluir as investigações e autorizou o compartilhamento das provas já reunidas com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que apura a execução de outro contrato firmado pelo ICB com o governo distrital.

Fonte: Omossoroense