Rio Grande do Norte
Na última quarta-feira, 19, a Justiça deu parecer favorável a ação impetrada pela Associação de Delegados da Polícia Civil, que pede a contração imediata dos aprovados no último concurso público. O despacho assinado pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira expõe o histórico e cada vez mais amplo deficit de policiais no Rio Grande do Norte. Das mais de 20 mil vagas necessárias para suprir o os quadros das polícias Civil e Militar no Rio Grande do Norte, cerca de 50% não estão preenchidas. Na Polícia Militar, o desfalque é de 4.032 vagas. Hoje, 9.434 policiais fazem parte da corporação, quando a quantidade prevista na legislação que regulamenta a corporação seria 13.466. Além disso, um agravante: 10% do contingente em atividade atua em regime interno.
Na Polícia Civil a ausência de policiamento é ainda mais delicada. A lei 417, de 2010, prevê que 5.150 policiais civis, de todas os níveis, sejam contratados no menor espaço tempo possível. Mas essa determinação não saiu do papel e o Estado conta, atualmente, com 1.480 policiais civis. A falta de delegados - especialmente no interior do Estado - é ainda mais grave. Dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 127 não possuem delegados da Polícia Civil, e a responsabilidade pela Polícia Investigativa fica a cargo de profissionais que ficam lotados nas cidades maiores. Os números fazem parte de um novo levantamento realizado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil No Rio Grande do Norte (Adepol). Como consequência mais flagrante, boa parte desses profissionais acabam assumindo a chefia em mais de um município.
Adriano Abreu
Segundo a presidente da Adepol, Ana Cláudia Gomes, o Governo Estadual vem adiando a entrega de uma previsão segura sobre quando irá nomear os novos delegados e outros aprovados no concurso público de 2008. Por enquanto, as contratações só serão feitas em caso de morte ou aposentadoria de profissionais na ativa. Mais de 400 aprovados no último concurso, entre delegados, escrivãs e agentes, esperam nomeação, e mais 390 suplentes aguardam o curso de formação. A efetivação desse contingente ajudaria a diminuir a sobrecarga de trabalho dos 55 delegados que atuam no interior do Estado.
O despacho assinado semana passada pela juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira determina a nomeação dentro do número de vagas previstas no edital, obedecendo a ordem de classificação. A decisão, no entanto, é passível de recurso.
No RN, Faltam delegados em 127 municípios
Enquanto esperam por uma definição do futuro, o trabalho dos delegados se multiplica. Petrus Antônio Gomes, delegado titular na comarca de Currais Novos, está há 9 anos na função e, desde então, vem acumulando cargos. Além de cobrir mais três municípios ligados à comarca, Petrus substitui, atualmente, o delegado de Santa Cruz, cidade que coordena a segurança de mais 8 municípios. "Temos que nos desdobrar em 10. O jeito é priorizar os flagrantes, mesmo sabendo que não estamos prestando um serviço de boa qualidade", conta.
Petrus planeja se reunir, em breve, com entidades e colegas de profissão para decidir se eles entregam, ao Governo estadual, as funções acumuladas. Mesmo sobrecarregados, os delegados continuam recebendo um único salário. A média é de 8 delegacias por delegado residente no interior.
Outro desabafo vem de Getúlio Medeiros, titular da delegacia em Caicó, mas que atua junto a outros quatro municípios. Acusado pelo Ministério Público de negligência, Getúlio conta que se sente coagido. "Não estamos nessa situação por que queremos. Se não fazemos o nosso trabalho bem feito, é porque o poder público não nos dá chances", explica.
O delegado aponta que a polícia civil deveria, ainda, realizar um trabalho de prevenção, o que não é possível no atual contexto. Das 65 comarcas - regiões que abarcam outros municípios - 22 se encontram sem delegado, entre elas Serra Negra, Jardim de Piranhas e Ipueira.
Fonte: Panorama politico
