Num revés em uma das maiores batalhas de Trump contra a comunicação social, o juiz distrital dos EUA Tim Kelly emitiu a ordem numa ação judicial interposta pela CNN, MS NOW e Politico, contestando a proibição anunciada pelo presidente republicano em 18 de setembro.
Kelly ordenou que o governo norte-americano devolva imediatamente as credenciais de imprensa dos jornalistas e impediu as autoridades de aplicar a proibição durante 14 dias. O juiz rejeitou a alegação do governo de que a proibição foi motivada por preocupações com a segurança nacional. Tais ordens visam, geralmente, preservar o status quo enquanto o tribunal analisa o caso mais detalhadamente.
“Os autos carecem de fundamento factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores protegerá, de fato, a segurança nacional, ou de que a segurança nacional será colocada em risco se o tribunal ordenar a restauração das credenciais enquanto o litígio prossegue”, disse.
“Os autos carecem de fundamento factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores protegerá, de fato, a segurança nacional, ou de que a segurança nacional será colocada em risco se o tribunal ordenar a restauração das credenciais enquanto o litígio prossegue”, disse.
Ele lembrou que o próprio Trump tinha declarado que a proibição se devia à “suposta falta de veracidade e negatividade” das reportagens.
Tim Kelly citou precedentes jurídicos que estabeleciam claramente a necessidade de um processo específico, envolvendo o aviso prévio sobre uma infração e a oportunidade de apresentar defesa.
O juiz afirmou que casos anteriores deixaram claro que, antes de a credencial permanente de um jornalista na Casa Branca ser suspensa ou revogada, o profissional tinha direito a um aviso prévio e à oportunidade de ser ouvido.
“A regra geral estabelece que os indivíduos devem ser notificados previamente e ter a oportunidade de serem ouvidos antes que o governo os prive de um interesse protegido pela Constituição”, escreveu o magistrado na decisão.
Consequentemente, determinou que o Executivo norte-americano restabeleça e devolva imediatamente os crachás de credenciamento dos correspondentes até nova ordem ou fim da decisão”, que tem validade de duas semanas.
Um advogado do Departamento de Justiça disse ao juiz que a administração Trump tinha fornecido uma explicação suficiente para a revogação das credenciais em cartas enviadas aos órgãos de imprensa na terça-feira (22).
No entanto, o magistrado demonstrou ceticismo em relação a esse argumento, lembrando que as cartas foram enviadas após a revogação e a interposição da ação.
O representante do governo, Michael Velchik, tinha pedido ao juiz que não emitisse uma decisão antes da noite de sexta-feira — prazo estabelecido pelo gabinete de imprensa da Casa Branca para que os três órgãos de comunicação contestassem sua exclusão.
Fonte: Marcos Dantas
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