INSS define nova regra e passa a exigir biometria em benefícios sociais

Por Redação do g1 – de Brasília

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.

O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. Como vai funcionar a exigência:

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

- Carteira de Identidade Nacional (CIN);

- Título de eleitor;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.

Quem está dispensado da biometria:

A portaria mantém situações em que o cadastro biométrico não será obrigatório. São elas:

- Idade superior a 80 anos: basta Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento com foto;

- Migrantes, refugiados ou apátridas: protocolos de solicitação de refúgio ou reconhecimento de apatridia, ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);

- Residentes no exterior: declaração consular, Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência;

- Impossibilidade de deslocamento: atestado médico emitido nos últimos 30 dias;

- Localidade de difícil acesso: documentos como Imposto de Renda, contrato de locação, contas de consumo ou Cadastro Único (CadÚnico);

- Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte, conforme previsto na portaria.

O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. Veja como verificar:

Confira seus documentos: verifique se já possui biometria em ao menos um destes:

- Carteira de Identidade Nacional (CIN);

- Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Passaporte.

Fonte: Jornal de Fato