Presidente Lula anuncia ‘Pix MEI’ de até R$ 5 mil e perdão de R$ 12,6 bi em dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a criação do chamado “Pix MEI”, que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores, e o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas. A iniciativa busca aliviar o endividamento, estimular a geração de renda e ampliar as condições de crescimento dos pequenos negócios.

O Pix MEI permitirá que os beneficiários recebam recursos do governo federal para investir em equipamentos, melhorias e ampliação de suas atividades. Diferentemente das linhas tradicionais de financiamento, o benefício não será um empréstimo e não exigirá a devolução do dinheiro.

“Não é crédito, não é empréstimo, é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo. Eu quero refazer minha barraquinha da tapioca ou eu quero comprar um equipamento novo para o meu salão de beleza”, explicou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

Outra medida anunciada é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para perdoar dívidas acumuladas por MEIs nos últimos anos. A proposta prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos e poderá beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas representam uma oportunidade de recomeço para trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras.

“Estamos atendendo a um sonho de vocês. Por que os MEIs têm que dever 12,7 milhões para a União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber e que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar. Estamos ajudando vocês a sair do sufoco”, declarou o presidente.

O governo também anunciou a intenção de editar um decreto para dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal em operações destinadas a pessoas físicas, simplificando as obrigações desses trabalhadores.

Ampliação do faturamento dos MEIs

Além das medidas de apoio financeiro, Lula voltou a defender a aprovação de um projeto encaminhado ao Congresso em junho que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. A proposta prevê elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo que pequenos negócios aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação.

O projeto ainda depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor.

Fonte: Blog do Barreto