Deu no blog de Marcos Dantas que o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) requereu à Justiça o cumprimento parcial da sentença proferida em julho e que obriga os Correios a instalarem portas giratórias com detector de metais em agências que funcionam como correspondente bancário e foram alvo de mais de dois roubos em menos de um ano. A decisão judicial abrange as agências com essas característica localizadas nos 73 municípios que integram a jurisdição de Natal (lista abaixo).
A sentença, datada de 9 de julho, previa 180 dias de prazo, a contar da intimação dos réus, para que os Correios instalassem as portas giratórias. A decisão ainda obrigava a empresa a manter, neste caso em todas as agências dos 73 municípios, pelo menos um vigilante armado durante o horário de funcionamento. Essa segunda medida, no entanto, ainda está sendo discutida em recursos na Justiça Federal e, por isso, não foi incluída na petição com pedido de execução provisória do MPF.
Contudo, o Ministério Público Federal já requereu também o cumprimento da sentença no tocante à obrigatoriedade de a União fiscalizar a adoção das portas giratórias e seu funcionamento. A petição assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, ressalta ainda que a multa diária prevista na decisão judicial é de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento.
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