O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parelhas que estava marcada para esta quarta-feira (11), às 10h, para eleger a Mesa Diretora do biênio 2027–2028. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (9) pela desembargadora Martha Danyelle, da 2ª Câmara Cível, no Agravo de Instrumento nº 0826182-50.2026.8.20.0000.
Um dos principais pontos da decisão é o reconhecimento, em análise preliminar, da competência da Presidência da Câmara para definir a data e o horário das sessões extraordinárias, conforme estabelece o artigo 15, inciso VII, do Regimento Interno.
A magistrada destacou que a maioria dos vereadores tem o direito de solicitar a convocação extraordinária, mas isso não significa que possa determinar obrigatoriamente quando a sessão deverá acontecer.
A decisão também considerou que a Presidência adotou providências para cumprir a determinação judicial anterior, incluindo a publicação do edital de convocação.
Nova eleição em até 10 dias
Apesar de suspender a sessão desta quarta-feira, o TJRN manteve a obrigatoriedade da realização da eleição. A Presidência deverá definir nova data e horário no prazo de até 48 horas após sua intimação pessoal, publicar novo edital e notificar os vereadores.
A eleição deverá ocorrer em até 10 dias corridos após a intimação, respeitando a antecedência regimental mínima de 48 horas e o período legislativo em curso.
Na prática, o Tribunal suspendeu o calendário anteriormente estabelecido e reconheceu, provisoriamente, a competência regimental da Presidência para organizar a sessão, sem permitir que a eleição seja impedida ou adiada indefinidamente.
A decisão é provisória, e o mérito do recurso ainda será analisado pela Justiça.
Fonte: Marcos Dantas
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