Governo do RN convoca mais 748 profissionais da saúde

O Diário Oficial desta quinta-feira (02) traz a nomeação de 748 profissionais aprovados em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública para atender a vagas em todas as oito Regiões de Saúde do Rio Grande do Norte.

A nomeação feita em dois blocos traz uma lista de 360 cargos de médico, desde clínico geral, especialistas e intensivistas, distribuídos em todas as Regiões de Saúde, e uma segunda lista com cargos de nível superior e cargos de níveis médio e técnico.

Entre os profissionais de nível superior, em um total de 158 convocados, estão arquitetos, assistentes sociais, auditores de saúde, auditores fiscais de vigilância sanitária, cirurgiões dentistas especialistas em buco maxilo e hospitalar, enfermeiros, engenheiros eletricistas, farmacêuticos, analistas clínicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e técnicos administrativos em saúde.

No bloco de convocação de níveis médio e técnico, foram chamados ao todo 230 concursados aprovados.

PRAZOS

Os candidatos nomeados devem cumprir rigorosamente os prazos e trâmites legais para garantir a vaga, com até 30 dias corridos para apresentar a documentação e assinar o termo de posse, prazo este que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante solicitação.

A relação detalhada de exames médicos, declarações acumulativas de cargos e documentos pessoais fica disponível no ato de nomeação publicado na edição Nº 16.184 do Diário Oficial do RN desta quinta-feira.

Com esta última nomeação de profissionais concursados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), já foram convocados 3.307 aprovados.

Fonte: Blog do Barreto 

BLOG DO BARRETO: Derrota tentativa de censura de General Girão na Justiça; bolsonarista ainda pagará honorários do nosso advogado

O Blog do Barreto derrotou o deputado federal bolsonarista General Girão (PL) em sua tentativa de censurar a nossa página por termos noticiado que ele pagou cachaça com recurso da cota parlamentar.

Em ação que ele pediu indenização de R$ 5 mil por danos morais a nossa página e ao Jornal Diário do RN, além da derrubada das notícias.

Além de fracassar em sua tentativa censurar a notícia “Girão ‘toma cana’ com dinheiro público“, o deputado terá que pagar os honorários da nossa defesa com valor correspondente a 10% das custas do processo.

A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, entendeu que as reportagens se basearam em documentos oficiais da própria prestação de contas do deputado no Portal da Transparência.

“No tocante à discussão sobre a inclusão da cachaça na cota parlamentar, destaca-se que, embora o autor tenha sustentado que o valor reembolsado foi inferior ao total da nota fiscal, não se extrai dos autos demonstração inequívoca de que os réus tenham fabricado fato inexistente ou atuado com consciente desprezo pela verdade, notadamente porque a publicação se apoiou em dados extraídos de documentação pública relativa ao uso da CEAP e em nota fiscal vinculada ao pedido de ressarcimento”, frisou a juíza.

“As imagens e recursos gráficos utilizados, embora de gosto discutível e em tom satírico, inserem-se no contexto da crítica política dirigida a parlamentar acerca do uso de verba pública, não se identificando, no caso concreto, imputação autônoma de fato criminoso ou ofensa dissociada do debate de interesse público”, complementou.

Por fim, a juíza concluiu que tanto o Blog do Barreto quanto o Diário do RN agiram dentro dos limites da liberdade de expressão. “Em suma, do teor das publicações não se vislumbra intuito injurioso, difamatório ou calunioso, voltando-se apenas a divulgar fato que efetivamente ocorreu, além disso, se vislumbra a pertinência (matéria referente a agente político que exerce atividade de interesse público) e o cuidado, tendo em vista a coleta de elemento aptos a respaldar as alegações (ID nº 133094356). Ou seja, os demandados agiram em exercício regular de direito”, finalizou.

Nota do Blog: vencemos mais uma. Agradecer mais uma vez aos meus advogados Humberto Fernandes e Leilton Oliveira que se tornaram verdadeiros guardiões da liberdade de imprensa no judiciário potiguar.

Confira a sentença