TCE do RN divulga lista com 257 nomes que podem ficar inelegíveis no RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) divulgou, nesta sexta-feira 21, uma lista com 257 políticos que tiveram contas públicas julgadas irregulares e que, por causa disso, podem sofrer restrições para disputar as eleições de 2026. Os dados foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e ao Ministério Público Eleitoral para auxiliar na análise dos pedidos de registro de candidatura.

A presença na lista, entretanto, não torna automaticamente a pessoa inelegível. Caberá à Justiça Eleitoral examinar individualmente cada caso, caso o responsável apresente candidatura, para verificar se a irregularidade reúne os requisitos previstos na legislação para impedir a participação na eleição.

A planilha disponibilizada pelo TCE-RN apresenta 257 nomes distintos, vinculados a 174 órgãos e entidades. A relação abrange responsáveis por contas de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais, autarquias, empresas públicas e outras instituições que administraram recursos públicos. Os exercícios financeiros mencionados vão de 1997 a 2020.

Embora parte das contas seja antiga, a relação considera decisões irrecorríveis proferidas pelo Tribunal de Contas nos últimos oito anos. Isso significa que o período levado em conta para uma eventual inelegibilidade começa a ser contado a partir da decisão definitiva, e não necessariamente do ano em que ocorreu a gestão dos recursos.

Entre os órgãos com maior número de nomes relacionados estão a Prefeitura de São Vicente, com 11 responsáveis, e a Câmara Municipal de Baía Formosa, com 9. Também aparecem na relação a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), com seis registros, além de câmaras, prefeituras e órgãos estaduais de diferentes áreas.

O documento reúne o nome do responsável, o órgão ao qual estava vinculado e o exercício das contas julgadas. Segundo o TCE-RN, as informações disponíveis no portal institucional também permitem consultar os processos, as datas dos julgamentos e os períodos alcançados pelas condenações.

A relação foi remetida ao TRE-RN pelo Ofício nº 244/2026-GP-TCE, assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O Ministério Público Eleitoral recebeu os dados por meio do Sistema de Contas Irregulares para Fins Eleitorais, o Sisconta Eleitoral, após solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.

A documentação poderá ser utilizada pelo Ministério Público, pelos partidos, pelas coligações e pelos candidatos para apresentar contestações aos registros de pessoas incluídas na lista. A palavra final sobre a possibilidade de concorrer pertence à Justiça Eleitoral.

Fonte: AgoraRN