A audiência para discutir o orçamento da saúde estadual está marcada para esta terça-feira (14). O documento afirma que o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e "o surgimento de uma nova dívida flutuante corrente na ordem de R$ 29,2 milhões".
Na prática, os restos a pagar processados são dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações.
Além disso, o despacho afirma que o Estado aplicou, até abril, 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, abaixo do piso anual de 12%.
"Esse cenário contábil projeta um déficit imediato de aplicação de R$ 333.755.400,96 em valores liquidados", diz trecho do documento assinado pela promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque.
Em nota, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RN) disse que "não procede a informação de que ainda existam R$ 700 milhões pendentes em Restos a Pagar". Segundo a pasta, "os dados atualizados demonstram uma realidade distinta, o que será devidamente apresentado durante a audiência".
Segundo a Sefaz, neste ano o governo do Estado quitou mais de R$ 400 milhões em Restos a Pagar, "reduzindo significativamente o passivo" (veja nota Completa mais abaixo).
Já a Seap informou que "mantém esforços contínuos para a quitação de seus débitos, priorizando a regularidade dos pagamentos relativos às despesas executadas com recursos sob sua gestão direta". A pasta disse que a conclusão dos restos a pagar financiados com recursos do Tesouro Estadual está sujeito à disponibilidade financeira do Estado, "cuja programação e liberação competem à Sefaz", segundo a Sesap.
Fonte: Portal G1 RN
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