Governo do RN vai repactuar contrato de PPP com Arena

Rio Grande do Norte

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ontem terça-feira (16), o projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. O objetivo é alterar condições financeiras e operacionais do ajuste para garantir a sustentabilidade da concessão.

O projeto tramitou em regime de urgência e, de acordo com o Executivo, a repactuação visa readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo a reorganização das contraprestações públicas mensais e a utilização de recursos do fundo garantidor. O governo afirma que a medida é necessária para garantir a viabilidade da concessão.

O texto permite a reorganização das contraprestações públicas mensais pagas à concessionária e autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor para quitar débitos vencidos, além de readequar os pagamentos futuros até o fim do contrato, previsto para 2031.

O projeto aprovado autoriza o saque de cerca de R$ 30 milhões do Fundo Garantidor, valor que será repassado à administradora da Arena das Dunas. Com a medida, o Estado passará a pagar uma contraprestação mensal aproximada de R$ 5 milhões até o término da concessão. Segundo o Executivo, mesmo com a repactuação, o Rio Grande do Norte ainda deverá desembolsar cerca de R$ 400 milhões até 2031.

Fonte: Tribuna do Norte