A Prefeitura de São Francisco do Oeste conseguiu reaver na Justiça o direito à posse de pelo menos 05 (cinco) terrenos públicos que foram doados pela ex-prefeita Gildene Barreto (PTB), logo após o término do pleito eleitoral de 2016, e cujo resultado foi desfavorável ao grupo político da ex-gestora.
De acordo com informações repassadas página do blog João Marcolino, ao tomar conhecimento das manobras ilegais da gestão anterior que, supostamente, objetivaram beneficiar apaniguados políticos da ex-prefeita Gildene, a assessoria jurídica da atual gestão resolveu questionar no âmbito do Poder Judiciário a correção de tais atos administrativos e, consequentemente, requerer a imediata recuperação dos bens públicos.
A pressa da gestão Lusimar Porfírio (PSD) na reintegração de posse dos terrenos doados ilicitamente - sendo 14 (quatorze) ao todo - foi justificada ante a necessidade de um espaço adequado para a construção de uma creche pré-escola do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Ministério da Educação.
Diante dos fatos narrados acima, coube ao Juiz Edilson Chaves de Freitas, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, decidir liminarmente em favor do município de São Francisco do Oeste, inclusive, sob pena da possível aplicação de multas aos envolvidos, caso descumpram as determinações judiciais impostas para devolução dos terrenos.
Agora, espera-se que os outros 09 (nove) terrenos doados pela gestão anterior sejam devolvidos ao município pelo Poder Judiciário, algo que, certamente, não deverá demorar para acontecer, haja vista o flagrante desrespeito à lei por parte da administração passada, e tão bem fundamentado pelo referido magistrado da Comarca de Pau dos Ferros.
Fonte: Blog João Marcolino
