Deu no blog Panorama Político, da Tribuna do Norte...
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) entrou pedido de prisão do secretário estadual de Administração Alber Nóbrega por não cumprir a decisão judicial que obriga o Governo a pagar quatro horas extras por semana aos professores.
A decisão do desembargador Claudio Santos, ao analisar o processo sobre a carga horária dos professores, foi determinar que o Estado pagasse as horas extras trabalhadas, já que não havia como reduzir a carga horária com o quadro deficitário de professores.
O pedido de prisão do secretário foi feito porque embora a decisão do Tribunal de Justiça seja datada do dia 12 de abril, até agora ainda não foi cumprida.
“O Estado está descumprindo a liminar de desembargador Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos sendo obrigados a tomar essas medidas para que a nsegurança jurídica não ameaçe a independência dos três poderes da federação”, destacou o advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem cabe analisar o pedido de prisão por descumprimento da decisão judicial, abriu prazo de três dias para o secretário se manifestar.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) entrou pedido de prisão do secretário estadual de Administração Alber Nóbrega por não cumprir a decisão judicial que obriga o Governo a pagar quatro horas extras por semana aos professores.
A decisão do desembargador Claudio Santos, ao analisar o processo sobre a carga horária dos professores, foi determinar que o Estado pagasse as horas extras trabalhadas, já que não havia como reduzir a carga horária com o quadro deficitário de professores.
O pedido de prisão do secretário foi feito porque embora a decisão do Tribunal de Justiça seja datada do dia 12 de abril, até agora ainda não foi cumprida.
“O Estado está descumprindo a liminar de desembargador Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável. Estamos sendo obrigados a tomar essas medidas para que a nsegurança jurídica não ameaçe a independência dos três poderes da federação”, destacou o advogado Carlos Gondim, que defende o Sinte.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, a quem cabe analisar o pedido de prisão por descumprimento da decisão judicial, abriu prazo de três dias para o secretário se manifestar.
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