O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ajuizou hoje mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Pedro Velho, Lenivaldo
Brasil Fernandes. A ação, assinada pelo procurador da República Paulo Sérgio Rocha, tem por base o convênio nº 4172/2001, firmado entre o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e o Município de Pedro Velho, no valor de R$ 465.317,98 e que tinha por objeto a reforma de hospital municipal e a aquisição de equipamentos médicos.
A ação se fundamenta em fiscalizações e vistorias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Controladoria Geral da União (CGU), as quais constataram superfaturamento, fracionamento e fraude na licitação, além de terem verificado que alguns bens que deviam ter sido adquiridos não foram entregues ou continham peças usadas.
Em 4 de março de 2010, o MPF/RN já tinha promovido outra ação civil pública por improbidade administrativa contra Lenivaldo Brasil Fernandes. Nesta ação, que recebeu o nº 0001711-35.2010.4.05.8400, a CGU e o Ministério da Saúde detectaram fraude na licitação realizada para executar o convênio nº 1673/200, celebrado para viabilizar a reforma de uma unidade de saúde do SUS.
Fonte: Blog Panorama Politico
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