Tribuna do Norte: Há cerca de 400 documentos que autorizam pagamentos de precatórios a laranjas
assinados pelos ex-presidentes do Tribunal de Justiça Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro. O levantamento feito pelo Banco do Brasil, que está sendo enviado para
a comissão interna do Tribunal de Justiça do RN, chegou a esse número até o
presente momento. A quantidade de cheques e ofícios pode superar esse número até
o fim da inspeção nos precatórios, que deve acontecer em 10 dias. A reportagem
da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a comissão, mas nenhuma informação foi
repassada por orientação do Conselho Nacional de Justiça.
Até o momento a
comissão identificou pouco mais de R$ 14 milhões em desvios. Já não se tem a
expectativa de que a quantidade de dinheiro desviado chegue a R$ 20 milhões. De
acordo com informações, o trabalho deve ser concluído em cerca de 10 dias. A
comissão interna do TJ foi instituída no dia 10 de janeiro desse ano. O último
relatório, a exemplo dos anteriores, será remetido ao Conselho Nacional de
Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual.
As principais provas coletadas até o momento contra Osvaldo Cruz e Rafael
Godeiro, segundo informações do Ministério Público Estadual, são cheques e
ofícios determinando pagamentos. Os cheques nominais estavam em favor de Carla
Ubarana, George Leal, Glex Empreendimentos (empresa de George) e dos laranjas do
esquema. Na avaliação dos promotores são as determinações de pagamento
assinadas por Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro que dão mais contundência às
suspeitas contra os dois ex-presidentes do TJRN.
Os documentos mostrados
pelo MPE não são ofícios de fato e não têm numeração. Segundo o MPE, foram
instrumentos utilizados pela presidência do TJRN para transferir valores, e
supostamente para pagar precatórios, às contas das pessoas que mais tarde seriam
identificadas como laranjas do esquema de fraudes. Há transferências para as
contas de Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro, em valores que
oscilam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil.
Um detalhe chama a atenção: os
instrumentos oficiais de pagamentos de precatórios utilizados durante o período
2007/2011, quando se deram os desvios, eram cheques nominais e guias de
pagamento. As determinações de transferências são formas "extra-oficiais",
utilizadas unicamente para pagamento aos laranjas. O promotor do Patrimônio
Público, Flávio Pontes, explicou na semana passada que não existe registro de
precatórios "reais", para pessoas que realmente tinham o direito de receber o
dinheiro, pagos com essas determinações judiciais. "Esse expediente foi
utilizado unicamente para transferências de recursos para os laranjas", disse.
Um dos ofícios autorizou o pagamento de R$ 72,5 mil em 17 de janeiro de
2011 através de um ofício assinado por Rafael Godeiro ainda em 2009, mais de um
ano depois e quando o ex-presidente nem era mais ordenador de despesas do
TJRN.
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