Defesa do ex-presidente Bolsonaro recorre contra veto a visitas políticas até as eleições

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ontem sexta-feira (24) um agravo regimental ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra parte da decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o ex-presidente, preso em regime domiciliar, de receber visitas com finalidade político-eleitoral e divulgar manifestos políticos até o fim das eleições de 2026.

O recurso pede que o ministro reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, os advogados querem que o agravo seja julgado pela Primeira Turma do STF.

A defesa diz que Moraes já havia imposto a Bolsonaro a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, como sanção disciplinar pela divulgação da carta em que o ex-presidente endossou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Além dessa penalidade, o ministro estabeleceu duas restrições válidas até o fim das eleições de 2026: proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por terceiros.

A defesa diz que Moraes já havia imposto a Bolsonaro a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, como sanção disciplinar pela divulgação da carta em que o ex-presidente endossou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.

Além dessa penalidade, o ministro estabeleceu duas restrições válidas até o fim das eleições de 2026: proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos por qualquer meio, inclusive por terceiros.

Fonte: Jornal Omossoroense