Câmara aprova retorno de agentes de mobilidade aos cargos de origem e estabelece prazo para concurso

 Rio Grande do Norte

A Câmara Municipal de Natal aprovou, ontem terça-feira (31), o retorno de servidores que estavam lotados como agentes de mobilidade urbana para os cargos de origem. A medida foi autorizada por meio do Projeto de Lei nº 218/2026, encaminhado pelo chefe do Executivo municipal e apreciado pelos parlamentares em caráter de urgência. Para recompor o quadro de agentes de mobilidade, o município deverá apresentar, em até 60 dias, um cronograma para a realização de concurso público.

De acordo com o comunicado enviado junto ao projeto, a Prefeitura do Natal terá prazo de até 10 dias para cumprir a determinação. Na medida, os servidores serão realocados sem prejuízo salarial. A ação se refere a uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que tramita desde 2009.

O vereador Aldo Clemente (PSDB) destacou o posicionamento da gestão municipal em atender à recomposição do quadro por meio de concurso. “Dentro da ação judicial também há a determinação de realização de concurso público, o que vai gerar mais uma despesa para o município. Por outro lado, isso possibilita que novas pessoas possam contribuir socialmente. Ressaltando que esses servidores atingidos pela decisão judicial não terão seus vencimentos reduzidos, mas o concurso vai acontecer”, afirmou o vereador.

Já o representante dos servidores e agente de mobilidade urbana, Edson Oliveira, avaliou que a melhor alternativa seria a criação de um quadro suplementar. “Soubemos dessa urgência ontem. O que nós queríamos, de imediato, é que esse projeto fosse suspenso, porque temos o nosso, que foi orientado pelo juiz do processo. Alguns vereadores estão cientes dele, que é a criação de um quadro suplementar, e que resolveria a nossa situação”, declarou.

Fonte: Tribuna do Norte